Fundeb precisa de controle social para funcionar

“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não é a solução para todos os males, mas é um passo gigantesco. Consiste em uma mudança de concepção. É encarar a educação como um todo“. A suposta evolução foi observada pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas do Ministério da Educação, Paulo Egon, durante o IX Seminário Nacional do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), na capital paulista. 
 
A percepção otimista de Egon parte principalmente da amplitude que o novo fundo busca alcançar. Diferentemente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que incluía apenas a educação fundamental, o Fundeb disponibiliza recursos para os ensinos Infantil, Fundamental, Médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Com ele não haverá o estrangulamento que observamos na passagem do Ensino Fundamental para o Médio, durante a vigência do fundo anterior“, disse. 
 
O projeto do Fundeb ficou em tramite durante mais de dois e acabou sendo sancionado apenas em junho de 2007, por meio da Lei Nº 11494. “As negociações envolveram a todos e o texto acabou sendo aprovado quase que por unanimidade“, disse Egon.  
 
Segundo o diretor, a maior vitória dessa negociação foi inserir o governo federal entre os atores que investem na educação básica. “Historicamente, a União sempre buscou se desonerar. Neste ano, por exemplo, o governo investirá R$ 2 bilhões. Em 2008, R$ 3 bilhões e em 2009, R$ 4,5 bilhões. Isso mostra uma mudança de cultura“, explicou. 
 
Apesar dessa participação, os recursos federais servirão mais como complemento. A maior parte do dinheiro virá de impostos não incluídos no fundo anterior, como o Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores (IPVA). 
 
No final das contas, segundo os dados oficiais, o Fundeb aplicará na educação básica R$ 48 bilhões, em 2007. Para comparar, o Fundef investiu R$ 313,7 milhões, em 2006.  
 
“Não adianta aumentar os valores, se a aplicação é ruim. O Fundeb vai melhorar a divisão dos recursos. No regime anterior, o menor valor pago por um aluno por ano era de R$682,60 e o maior R$2.242,60. Agora, essa diferença vai cair. O menor valor passará a ser R$ 946,29, enquanto que o maior permanecerá igual. Não é o ideal, mas é um avanço“, explicou Egon. 
 
Para que todo esse otimismo se concretize, Egon lembrou o importante papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Os conselhos são colegiados formados para controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo nas esferas municipal, estadual ou federal. “Apenas 42% dos conselhos já se cadastraram, e para o fundo funcionar bem é necessário a participação social de todos“, disse Egon, lembrando que o cadastramento é simples e deve ser realizado no site do MEC. 
 
Nesse sentido, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Maurício Faria, disse que não adianta ficar buscando culpados para os problemas. “A educação no Brasil precisa de uma política de Estado e não políticas de governo. Para que isso aconteça, precisamos cobrar e isso é responsabilidade de toda a sociedade“.