Fundeb fica para depois da eleição

A pequena chance de aprovação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) antes das eleições foi sepultada ontem. O quorum de deputados foi suficiente apenas para a instalação da comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC), modificada pelos senadores no fim de junho, e para a escolha do presidente e da relatora da comissão, os deputados Severiano Alves (PDT-BA), Iara Bernardi (PT-SP), respectivamente. A situação poderia ser ainda pior se a parlamentar, que foi relatora do Fundeb na primeira vez que a matéria tramitou na Câmara, não tivesse passado horas no telefone do plenário praticamente coagindo os colegas a comparecer à reunião.  
 
A cada telefonema, a deputada explicava a importância do tema. “Tem gente que não agüenta mais me ouvir falando do Fundeb“, brincou. Para se ter uma idéia da dificuldade de envolver os deputados na questão, não houve escolha de vice-presidente da comissão especial, por falta de candidatos. Apesar de inúmeros pedidos dos seis colegas presentes à reunião, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) se recusou a concorrer. “Não sou candidato!“, repetia o parlamentar, que é da oposição e por isso não queria se envolver com o projeto do governo.  
 
“A lei que cria o Fundeb é muito mais ampla do que qualquer disputa. Não tem maternidade ou paternidade e, por isso, não pode estar sujeita a questões eleitoreiras“, comentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 100 entidades sindicais, estudantis, dos movimentos sociais e de universidades. Cara esteve ontem na Câmara com outros 15 militantes da campanha para tentar apressar a aprovação do Fundeb. “Os prejuízos à educação pública, caso não seja amparada por um fundo que possibilite seu financiamento, são incalculáveis. E, qualquer arranjo para a manutenção do fundef que existe hoje significaria um retrocesso inadmissível“, lamentou.  
 
COMPASSO DE ESPERA  
 
A partir de agora, nas contas mais otimistas dos parlamentares e do governo, será preciso esperar até o fim de outubro para que o texto seja aprovado pela comissão e, só depois, será votado em dois turnos pelo plenário da Câmara. Apesar disso, no início da campanha para a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciava que o fundo já estava aprovado e era realização de seu governo.  
 
Na prática, a instalação da comissão do Fundeb serviu apenas para começar a contar o prazo de tramitação do texto, que, por alterar a Constituição, tem normas rígidas. “Enquanto não conseguimos votar o texto, vamos debater as mudanças que foram feitas no Senado“, explica Iara Bernardi, referindo-se à aprovação, pela unanimidade dos 57 senadores presentes na votação em 4 de julho. Depois de aprovado, o fundo ainda precisa de uma lei de regulamentação para entrar em vigor. O Ministério da Educação (MEC) já discute com entidades de secretários de educação estaduais e municipais o funcionamento do fundo. A principal polêmica está ligada à distribuição de recursos de acordo com a série dos alunos. O ensino infantil é mais caro que o fundamental, que é mais caro que o médio.  
 
O novo fundo é urgente porque vai substituir o atual Fundef, aprovado em 1996 e vigente desde 1998. A principal diferença entre os fundos é que, enquanto o Fundef se destina unicamente ao ensino fundamental, o Fundeb estenderá seus recursos para todo o ensino básico, que inclui, entre outros, a educação infantil e o ensino médio.  
 
Bolsa – A partir da promulgação da emenda constitucional, será criado no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, com vigência para os próximos 14 anos, uma bolsa de investimentos composta por 20% da maioria dos impostos. Além disso, ele aumenta a participação de recursos da União para o ensino básico, obrigando-a a complementar os fundos dos estados e municípios. A PEC fixa a complementação por parte do governo federal de R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência do Fundeb, R$ 3 bilhões no segundo ano, R$ 4,5 bilhões no terceiro ano e, a partir do quarto ano, 10% da soma das receitas dos fundos referentes ao ano anterior. Hoje, a complementação da União é da ordem de R$ 400 milhões.  
 
Outra inovação implementada pela PEC que institui o Fundeb põe em nível constitucional a valorização do trabalho dos educadores da rede pública (conceito a ser definido em lei), ao garantir a implantação de planos de carreira e de um piso profissional salarial nacional para os educadores que ingressarem na carreira por concurso público. No mínimo, 60% dos recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica.