Será relançada nesta quinta-feira (16) a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 247 deputados e 4 senadores que atuarão em defesa da educação brasileira. O ato de relançamento está marcado para as 8h30, no salão VIP do anexo 4 da Câmara dos Deputados.
O presidente da frente parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que a primeira missão será garantir, na Lei Orçamentária de 2016, recursos para atender as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil.
De acordo com o PNE, o Brasil deverá universalizar, até o ano que vem, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Em 2014, o Congresso destinou R$ 3,5 bilhões para a implantação de escolas de educação infantil.
DRU
Também na questão orçamentária, a frente estará mobilizada pela emenda constitucional que desvincula receitas da União (a regra atual vence em 31 de dezembro de 2015), para manter a educação de fora dessa desvinculação, a exemplo das emendas anteriores.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais – excetuando as previdenciárias – para o orçamento fiscal. A partir de então, esses recursos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de juros da dívida.
Metas nacionais
Para Alex Canziani, também serão prioridades da frente acompanhar o cumprimento das metas do PNE que tratam: da criação, pelo Ministério da Educação, do grupo de trabalho que vai estabelecer a base nacional curricular; da formação dos professores; e da implantação da banda larga nas escolas.
“Ao longo de sua história, o Congresso tem papel ativo na mediação dos debates que interessam à educação, e a frente parlamentar é o principal canal dessa luta”, diz Canziani.
O deputado ressalta que, na legislatura passada, a frente teve “atuação decisiva” na aprovação do Plano Nacional de Educação. “Nós ajudamos a articular e a negociar com todos os setores envolvidos e, depois de quatro anos de muitos embates, conseguimos aprovar uma legislação que ajudará a revolucionar a educação brasileira.”
Temas em debate
A agenda legislativa da educação inclui ainda debates sobre:
- diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1287/11);
- reforma do ensino médio (PL 6840/13);
- Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06);
- Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14);
- regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/11);
- regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08);
- projeto que autoriza as universidades a instituírem fundos patrimoniais para permitir a ex-alunos fazerem doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6260/09 e 4643/12);
- repasse de recursos federais para instituições de ensino superior estaduais e municipais (PLs 1559/07 e 3717/08).
