O ex-procurador Geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, quer que seja feita revisão da história do Brasil durante o governo militar, iniciado em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas militares, assim como nas publicações usadas em escolas civis.
`Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, como é que isso se concilia com você ensinar aos jovens, aos escolares e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violentamente, torturar e matar? Não pode. É uma afronta ao quadro normativo`, disse Fonteles, no programa É Notícia, da Rede TV, gravado na última sexta-feira, 15.
Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Federal, `há que haver uma reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático`. `Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida`, disse Fonteles, que já coordenou a comissão.
As declarações de Fonteles incomodaram militares. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, assim, a comissão levará `distorções em relação à história do Brasil aos colégios`. Cabral queixou-se de que o grupo está `trabalhando de forma parcial` porque `não está ouvindo os militares`. `Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados`, afirmou. Para o almirante, `os trabalhos só focam nos fatos relativos a 64`, embora a lei preveja análise do período entre 1946 e 1988.
Rubens Paiva. No programa, Fonteles reiterou o que disse ao Estado e afirmou que todos os militares `convocados` a comparecer à comissão são obrigados a dar depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi mais incisivo: `Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá`.
Para o almirante, `esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tratando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal`. `Você não pode arrastar o cara pelo braço para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a história.`
