Baixa execução orçamentária do MEC (Ministério da Educação), remanejamento de dinheiro para outras áreas e perdas no Orçamento de 2021 têm provocado um esvaziamento nas ações federais voltadas à educação básica e ao ensino profissional.
Os temas foram anunciados como prioridade do governo Jair Bolsonaro (sem partido), mas o discurso não se reflete na prática.
O Orçamento de 2021, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade.
A comparação é da Consultoria de Orçamento da Câmara com a peça deste ano em relação ao projeto de 2020.
Essas serão as maiores perdas para o MEC e atingem ações como o apoio à infraestrutura de escolas, implementação de tempo integral e o programa para colocar internet nas unidades —que, até agosto, não tinha executado nada do orçamento deste ano, como a Folha revelou.
Questionado sobre como manter a prioridade nesses temas com a redução de recursos, o MEC disse, em nota, que, além da questão financeira, a pasta tem o papel de prestar assistência técnica.
“O ano que vem vai ser complicado, teremos de intensificar muito a aprendizagem para repor o que não foi produzido em 2020”, diz Josué Modesto, secretário de Educação de Sergipe e coordenador da frente de melhoria do gasto público do Consed (conselho dos secretários estaduais de Educação).
A volta às aulas demandará mais esforços em transporte e alimentação, diz ele. “Seria fundamental que o MEC tivesse alguma forma de apoio, mas o orçamento da pasta está estreito.”
Para reforçar obras federais, o governo definiu, no início do mês, a retirada de R$ 1,4 bilhão do MEC em 2020. Foi a pasta que mais perdeu.
Desse total, R$ 1,2 bilhão sai da educação básica e profissional, em ações que já têm baixa execução.
As reduções atingem, por exemplo, verbas para escolas cívico-militares e transferências para ações de alfabetização, temas que são bandeiras do atual governo.
Para atender o remanejamento, também haverá perdas no fomento a novas matrículas no ensino técnico e na rubrica de expansão e reestruturação da rede federal de educação profissional. Neste último item, por exemplo, o corte atinge 51% do orçamento de R$ 214 milhões, que, por sua vez, teve apenas 2% de execução no ano.
O projeto de lei do governo que define os cortes é resultado de acordo com congressistas do centrão e também contempla dinheiro para emendas parlamentares.
A votação deste texto não deve ocorrer antes de novembro, mas, desde já, o recurso não pode ser usado.
O argumento da área econômica para o corte, segundo relatos feitos à Folha, é que o MEC não precisará dos recursos, uma vez que a pandemia de Covid-19 provocou o fechamento das escolas. Isso é refutado entre dirigentes educacionais, especialistas e parlamentares.
Neste ano, o MEC tem sido cobrado por não apoiar estados e municípios nesse enfrentamento.
Secretarias de Educação dos estados calcularam gastos de R$ 1,9 bilhão, até o meio do ano, em ações relacionadas a aulas online e manutenção da merenda.
“Enquanto na ponta temos falta de dinheiro, no MEC há recursos empoçados”, diz Felipe Poyares, do Todos Pela Educação. “E cria-se uma narrativa de que, se não houve execução, pode ser cancelado.”
Há abertura para mudanças no corte e no orçamento de 2021 no Congresso. O deputado Professor Israel (PV-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar da Educação, diz que vai se reunir com o coletivo para tentar reduzir as perdas.
“Estamos pagando uma série de erros que vêm desde 2019. A educação não está no centro do projeto do governo Bolsonaro, por isso sempre tem cortes”, afirma.
Já no passado, o MEC havia perdido R$ 926 milhões em manobra parecida, para pagar emendas.
Sem contar gastos com pessoal, o MEC executou 56% do orçamento deste ano. Como revelou a Folha em junho, a maioria dos gastos têm sido de empenhos de 2019 não realizados sob a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub.
Em entrevista, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, eximiu o governo federal de apoio às redes durante a pandemia.
Só na semana passada o MEC oficializou recurso específico para apoiar as escolas na volta às aulas, com previsão de R$ 525 milhões para 117 mil escolas a partir deste mês.
Com relação à educação profissional, os cortes afetam obras atrasadas em 24 institutos federais, que somam R$ 88 milhões, segundo levantamento do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
São construções de salas, laboratório, aquisição de equipamentos, atualização do data center para reforço do ensino a distância e até reforma de telhado.
Jadir Pela, presidente do Conif, ressalta que o orçamento dos institutos é o mesmo desde 2017.
“Teremos orçamento menor e, no ano que vem, o aluno vai custar mais, com necessidade de ensino híbrido, distanciamento maior”, diz. “Não temos, neste governo, uma política de educação científica e tecnológica.”
O MEC anunciou em 2019 o programa Novos Caminhos, que prometeu criar de 1,5 milhão de vagas no ensino técnico até 2023. Mas, sem orçamento, o alcance disso depende das redes de ensino.
A pasta afirmou que, pelo programa, repactuou R$ 357 milhões (de recursos parados) para a criação de 134 mil vagas em cursos técnicos de qualificação profissional, oferecidos por estados e municípios. O ministério não respondeu qual é a oferta presencial desse volume.
Em nota, o MEC disse que perder R$ 1,4 bilhão até o fim do ano não representa “prejuízos das ações da Secretaria de Educação Básica” no enfrentamento à pandemia.
O ministério afirmou ainda que reforçou o repasse para as escolas e produziu um guia com protocolos de segurança.
Com relação à alfabetização, o governo disse que 3.975 municípios e 16 estados aderiram ao programa do MEC e 270 mil professores se inscreveram em cursos online.
Ações efetivas de implementação, como formações de professores e transferências para pagamento de assistentes de alfabetização, devem ocorrer só a partir de 2021, “com o reajuste de calendário de execução por causa do isolamento social que interrompeu as atividades escolares”.
