FNDE transfere recursos do Fundef

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou no dia 28 de junho, R$ 23.250.885,00 para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí e seus municípios, referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos estarão disponíveis nas contas dos beneficiários no próximo dia 30 de junho.  
 
A parcela complementar da União é destinada aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República. Os valores mínimos fixados para este ano ficaram em R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª série e R$ R$ 664,00 para os de 5ª a 8ª série das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor per capita é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª série e de R$ 651,59 para 5ª a 8ª série. O valor per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais passou a vigorar a partir de 2005.