O estudo da história e cultura afro-brasileira, bem como dos povos indígenas, deve ser incluído nos currículos escolares. Os municípios que não fizerem esta inclusão podem ser responsabilizados por descumprimento de lei federal. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o órgão, a cobrança e a fiscalizaçãoda aplicação desta obrigatoriedade está sendo feita pelo Ministério Público dos estados. Conforme a CNM, a não-implantação em algumas escolas fez com que municípios tivessem investigação oficial instaurada pelo MP. Promotores de Justiça estão requisitando informações sobre o currículo das escolas e sobre as providências adotadas para a implementação da lei.
A inclusão destas disciplinas foi estabelecida pela Lei 10.639, de 2003, ampliada pela Lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do estudo sobre a história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas.
