Falta de previsão de recursos para o Fundeb é criticada

Em audiência pública promovida pela comissão que analisa a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vários deputados criticaram o fato de não haver previsão orçamentária para a aplicação dos recursos do fundo na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006.  
 
A ausência dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Antonio Palocci, também foi criticada e vista como “desrespeito“ por alguns parlamentares da oposição, como o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Precisamos discutir recursos, mas a decisão sobre verbas para a educação é eminentemente política. Como podemos debatê-la sem os titulares das pastas?“, questionou. Valente disse não acreditar na implantação do Fundeb em 2006, como está previsto. “Não vai dar certo usar formulinhas apressadas“, avaliou. 
 
Na opinião da relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a ausência dos ministros anulou a audiência pública. “Todas as minhas perguntas ficaram sem resposta“, lamentou. 
 
Compromisso do governo  
 
Questionados pela relatora, os representantes dos ministros explicaram que os recursos não estão previstos na LOA de 2006 porque inicialmente não se sabia se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria o fundo (PEC 415/05) seria aprovada ainda este ano. “Apesar disso, os ministérios do Planejamento e da Fazenda já estão avaliando como poderão ser obtidos esses recursos“, garantiu a secretária-adjunta da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa.  
 
O secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Líscio Camargo, que representou o ministro Antonio Palocci na audiência, reforçou o compromisso: “Nós vamos ter de nos virar para conseguir essas verbas. Vamos ter que dar um jeito“.  
 
Segundo Camargo, a inclusão das creches no Fundeb, como parte do ensino infantil, pedida por todos os parlamentares da comissão, demanda gastos muito altos, mas o Ministério da Fazenda poderá fazer a inclusão, já que é “expectativa de toda a sociedade“. 
 
Inclusão das creches 
 
A deputada Iara Bernardi tem prazo até 17 de novembro para entregar seu parecer, mas pode atrasá-lo por um ou dois dias, devido à realização de outra audiência pública na próxima semana para debater a inclusão das creches para crianças de até três anos de idade, que não está prevista na PEC. Essa audiência deverá contar com representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil (Miei), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Organização Mundial para a Educação Pré Escolar/Brasil (Omep) e do Movimento de Mulheres. 
 
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), co-autor do requerimento da audiência, argumentou que a não-inclusão das creches pode prejudicar a manutenção dessas unidades. Ele ressalta que, da forma como está o texto da PEC, as creches ficam subordinadas à assistência social, o que lhes garante menos recursos. “Jogar as creches para a assistência social é dar apenas R$ 0,18 por criança, que é a verba que a assistência tem para seus programas. Não são os estados e municípios que devem arcar com essa responsabilidade sozinhos. A União chantageia o Congresso: aprovem a PEC que nós arrumamos recursos, mas, se não informarem de onde vem o dinheiro, a Câmara não pode aprovar“, criticou. 
 
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) reiterou a necessidade de se saber a origem das verbas do Fundeb, além de incluir no texto constitucional o piso salarial para professores e a forma de correção anual dos recursos. “Não podemos aprovar o texto com pressa, afinal, o Fundeb é um fundo de longo prazo, para os próximos 14 anos, pelo menos“, argumentou. 
 
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