O ano que passou foi de sobressaltos para as políticas públicas voltadas para a educação. O setor de livros didáticos teve suas maiores incertezas, com o atraso na contratação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) deste ano, finalizada somente em novembro.
Além de tardia, a compra não foi completa. Foram encomendados os 73 milhões de livros didáticos, destinados ao início do ano letivo de 2023, para 12 milhões de alunos, de 84 mil escolas. Ficaram de fora as obras literárias e os Livros de Acompanhamento de Práticas (material que visa compensar o aprendizado perdido na pandemia). Somando os não adquiridos, são mais de 60 milhões de exemplares, cuja compra ainda não tem data para ser feita.
Também houve atrasos na liberação do orçamento do ano, o que só foi resolvido nos últimos dias de 2022. Para completar, apenas no fim de dezembro foi possível contornar uma ameaça de recursos menores em 2023, que estavam previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso pelo Governo que estava se encerrando.
Antes do primeiro turno das eleições a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) encaminharam uma Carta Aberta, aos candidatos à Presidência da República, com propostas de fortalecimento de programas para a educação e acesso ao livro. O documento destacou a importância de se garantir a execução do PNLD, que distribui livros, gratuitamente, para milhões de estudantes de escolas públicas.
É imprescindível que programas como o PNLD, um dos maiores exemplos de políticas públicas em todo o mundo, sejam considerados despesas obrigatórias, garantidas no Orçamento. A educação merece uma política de Estado, imprescindível para um país mais justo, inclusivo e desenvolvido, que todos almejamos.
Publicado por Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), no Jornal de Brasília em 23/01/2023.
