Especialistas discutem acesso ao livro didático

“A escolha de livros didáticos pelos professores da rede pública de ensino é limitada pela capacidade de publicidade das editoras. Só as grandes conseguem enviar livros para os professores avaliarem. Assim, a escolha é limitada por princípios de mercado, não pedagógicos. A pluralidade é comprometida pela alta concentração do mercado”.  
 
A afirmação é do coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (GPOPAI-USP), Pablo Ortellado, que participou do debate “Direitos Autorais e Educação”, promovido no último dia 24 de março pela Ação Educativa e pelo GPOPAI–USP. Durante o evento, que aconteceu na capital paulista, foram discutidos as polêmicas, os conflitos e os interesses em torno do livro didático e do acesso ao conhecimento na educação básica brasileira. 
 
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), o governo distribuiu em 2007, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), mais de 100 milhões de exemplares para estudantes da rede pública do Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio foram mais de 9 milhões de livros. De acordo com Ortellado, as compras do governo representam 1/3 do mercado de livros didáticos brasileiro.  
 
Todo ano o governo publica o Guia do Livro Didático, uma lista com as obras aprovadas pela avaliação do PNLD / PNLDEM. A partir dessa listagem, os professores devem comunicar ao programa com quais desejam trabalhar no ano letivo seguinte.  
 
Para Ortellado, uma nova política de direito autoral poderia ampliar o acesso à informação e ampliar o princípio de universalização de acesso ao livro do PNLD. “O conteúdo livremente copiado permitiria, por exemplo, universalizar esse conteúdo”, disse, lembrando que tal atitude poderia ajudar os professores no processo de escolha dos livros. Hoje, são quatro grupos editoriais que dominam o mercado brasileiro: FTD (22%), Abril (20%), Santillana (19%) e Saraiva (10%).  
 
Mesmo diante dos problemas, o presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE), José de Nicola Neto, disse que os programas governamentais possibilitam o acesso ao livro didático. “Os programas são de fundamental importância para a formação dos estudantes. Às vezes, os livros didáticos serão os únicos livros que muitos estudantes terão na vida”, disse. 
 
Outra questão discutida no evento foi a adoção de sistemas de ensino apostilado pelas redes públicas. “O professor deve ter autonomia para escolher qual material é mais adequado para seu alunado”, alertou o presidente da ABRALE, que também questionou a maneira como é utilizado o dinheiro público. “Todo e qualquer material didático comprado com dinheiro público deve passar por um processo de avaliação, como ocorre no PNLD”.  
 
A pesquisadora Célia Cassiano, autora da tese de doutorado “O mercado do livro didático no Brasil”, defendida na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), lembrou que os grandes grupos do setor de livros didáticos estão entrando neste novo segmento pelo potencial do mercado. Além do sistema de ensino, os grupos oferecem a formação de professores. “Estão colocando o currículo na mão da iniciativa privada. Quais são os limites entre o público e o privado?”, questionou a pesquisadora.