O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado nesta segunda-feira (31/07) pelo presidente Lula (PT), prevê investir R$ 4 bilhões para aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda em 2023. A medida visa alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Meta 6 do PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Como vai funcionar o programa?
- Carga horária: As escolas terão carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Hoje, é de cerca de 4 horas diárias.
- Número de matrículas: A meta é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023. Até 2026, o objetivo é chegar a 3,2 milhões de matrículas nesse formato.
- Recursos: O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. Estados e municípios precisam aderir ao programa para receber a verba destinada às novas vagas.
- Formação pedagógica: O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica para as redes estaduais e municipais.
- Objetivo: É assegurar desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado.
Metas do PNE
Com duração de dez anos, o Plano Nacional de Educação é uma lei federal aprovada em junho de 2014, que traça metas para União, estados e municípios.
São 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, cada uma com um prazo próprio.
Matrículas: De acordo com o Relatório de Monitoramento das Metas do PNE de 2022, produzido pelo Inep, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
Escolas: O documento mostra ainda que, em 2021, o percentual de escolas de tempo integral do país era de 22,4%. Para atingir a meta do PNE, é necessário um crescimento de 27,6% das escolas no formato.
Avaliação do programa
Para o Todos Pela Educação, entidade referência na luta em defesa da qualidade da educação básica no país, a criação do programa é fundamental, uma vez que diversos estudos, inclusive nacionais, mostraram que o formato traz resultados positivos a múltiplos aspectos da vida dos estudantes.
Apesar disso, a entidade vê pontos que precisam de atenção:
- O programa não explicita os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral.
- Não se sabe ainda quais etapas da educação básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.
Publicado por Emily Santos – g1 em 31/07/2023.
