Entidades prevêem perdas com o fim do salário-educação

Entidades do setor de educação e parlamentares que participaram nesta terça-feira (22) de um seminário sobre a extinção do salário-educação manifestaram preocupação. Eles acreditam que, se aprovado, o fim da contribuição social pode significar perda de recursos.  
 
Atualmente, o salário-educação incide sobre a folha de pagamento das empresas, mas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária prevê a eliminação da cobrança de 2,5% hoje existente. 
 
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que “há perdas para a educação em vista“. “A lógica da reforma é a lógica da desoneração empresarial. Aqui, ataca-se um recurso que tem sido essencial e não deveria sair para entrar num bolo de discussão“, defende.  
 
Segundo a proposta de reforma tributária, o dinheiro que sai da folha de pagamento passaria a ter origem no IVA, o imposto sobre valor agregado, de caráter federal, também previsto na reforma. A alíquota seria de 2,3%. 
 
O diretor financeiro do FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação), Antônio Correa Neto, participou do seminário na Câmara como representante do MEC (Ministério da Educação). Ele apresentou estimativas de arrecadação com o novo imposto para demonstrar o que classificou como “garantias de que não haverá perdas“.  
 
“Seguindo uma avaliação histórica, a arrecadação prevista em 2004 seria de R$ 5,5 bilhões e, em 2007, de R$ 8,2 bilhões. O salário-educação arrecadou R$ 4,8 bilhões em 2004 e R$ 7,2 bilhões em 2007. Então, segundo a negociação entre o MEC e o Ministério da Fazenda, chegou-se à conclusão de que não haverá prejuízo para o financiamento de projetos educacionais“, afirmou.  
 
Segundo ele, as estimativas são do Ministério da Fazenda e têm como base a composição da cesta de impostos que servirá de base para a arrecadação do valor destinado à educação. Antônio Neto ressaltou que, se aprovada, a PEC da reforma tributária prevê que o valor destinado à educação por meio do IVA não poderá ser inferior ao verificado no último exercício de vigência do salário-educação. 
 
Estimativas 
Para as entidades, isso não basta. O coordenador geral da campanha nacional pelo direito à educação, Daniel Cara, questionou como é possível fazer estimativas em cima de algo que ainda não existe.  
 
A professora Justina Iva de Araújo Silva, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) também colocou em dúvida as garantias apresentadas pelo representante do MEC. “Nossa posição é contrária à extinção do salário-educação, porque as garantias são frágeis e insuficientes.“ 
 
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão, manifestou a mesma insatisfação. “Está se prevendo uma alíquota do IVA, mas não se sabe se vai ser esta mesmo. E se não for, como vamos resolver?“ 
 
Ele diz que a preocupação é, em um primeiro momento, garantir a manutenção dos 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) atualmente destinados à educação e passar a lutar para aumentar este percentual. “Deveríamos trabalhar com algo próximo a 7% do PIB, e com a perspectiva de chegar aos 10%. Evidentemente não vamos fazer isso de um dia para o outro, mas gradativamente.“ 
 
O IVA-Federal prevê a junção das contribuições sociais pagas à União, como PIS (Programa de Integração Social), Cofins e Cide-Combustíveis.