Representantes de entidades ligadas ao setor editorial participaram nos últimos dias de audiências públicas na Câmara dos Deputados, ocasião em que defenderam a manutenção da imunidade tributária do livro.
A articulação começou com a participação das diretoras executivas da CBL, Fernanda Garcia, e da Abrelivros, Renata Müller, na audiência realizada quarta-feira (14) na Comissão de Cultura da Câmara, proposta pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foram debatidos os impactos da reforma tributária no setor cultural. Segundo as entidades, o relatório entregue pelo Grupo de Trabalho da Reforma prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e não é claro sobre a possibilidade de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que poderia resultar na tributação do livro.
Durante a audiência, Fernanda Garcia questionou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a respeito da previsão de oneração dos livros no relatório, contextualizando o cenário complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que “está contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma”.
Na quinta-feira (15), foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Educação da Câmara, para discutir os impactos da reforma tributária. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), a audiência contou com a presença também da presidente da CBL, Sevani Matos, e dos presidentes da Abrelivros, Ângelo Xavier, e do SNEL, Dante Cid.
A presidente da CBL questionou Manoel Procópio Jr., diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a respeito da falta de clareza em relação à forma como a simplificação dos impostos irá acontecer. Procópio Jr. explicou que, caso aconteça a opção pelo IVA Dual, haverá uma perfeita correspondência entre as legislações para ser garantida a simplicidade. “Nós não queremos dois tributos completamente diferentes incididos sobre uma mesma base, porque assim voltaríamos ao cenário atual”, afirmou.
O presidente da Abrelivros destacou a importância do livro como instrumento de transformação social e defendeu a manutenção da imunidade tributária. “Diante de um cenário ainda incerto, no qual não está claro se o modelo de IVA Dual, que está sendo discutido na Reforma Tributária, considera criar uma tributação com característica de contribuição, preservar a situação do livro e criar garantias para que não seja modificada é fundamental para a evitar o agravamento do cenário desfavorável para a educação, para a cultura e para a leitura”, afirmou.
Já o presidente do SNEL, Dante Cid, defendeu que a reforma tributária deve unificar os tributos na forma de impostos, o que evita excessiva complexidade e garante as imunidades previstas na Constituição Federal.
“Temos veemente a crença que nenhum instrumento é mais eficaz que a educação para garantir a ascensão social dos menos favorecidos. E não se faz educação sem livros. Por isso é essencial para a futura prosperidade da sociedade brasileira a manutenção da imunidade tributária do livro”, destacou Cid.
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