A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3722/08, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que proíbe as livrarias de conceder descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras. São excluídos os livros didáticos e as vendas feitas para governos e bibliotecas.
O relator da proposta, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), recomendou sua rejeição por entender que ela fere a liberdade de mercado ao tentar impor um preço único, abolindo a livre concorrência entre as livrarias. Ele também ressaltou a dificuldade para fiscalizar uma medida dessa natureza.
O projeto institui a chamada lei do preço fixo, já adotada em diversos países, como Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha. O objetivo é proteger as livrarias de pequeno porte da concorrência dos grandes grupos livreiros (conhecidos no mercado como megastores) e da venda pela internet.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
