Educação pode ter mais de R$ 26 bilhões no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte do Orçamento para 2007. Foram aprovadas emendas no valor de R$ 1,4 bilhão. Descontados os remanejamentos, o relatório acresce aos ministérios do setor dotações no montante de R$ 1,12 bilhão. 
 
A maior parte das emendas aprovadas – R$ 508,7 milhões – foi apresentada por parlamentares individualmente. 
 
A Educação receberá R$ 26,4 bilhões, com R$ 287 milhões utilizados para a implantação de quatro universidades e a criação de 39 novas unidades. O ensino fundamental teve uma redução de 23,7% dos recursos em relação ao ano passado, mas o relator setorial Paulo Rubem Santiago (PT-PE) explicou que o Orçamento prevê o repasse de R$ 2 bilhões da União para o Fundeb, fundo que abrange da educação infantil ao ensino médio, incluindo, portanto, o ensino fundamental. O relatório prevê ainda o repasse de R$ 5,1 bilhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia e de R$ 695 milhões para o ministério da Cultura.  
 
Fundeb  
As deputadas Professora Raquel Teixeira (PSDB-SP) e Iara Bernardi (PT-SP), relatora da PEC do Fundeb na Câmara, pediram que o relator setorial reveja o corte de R$ 87,5 milhões que fez em uma emenda de R$ 100 milhões do Senado destinada à construção de creches e escolas infantis. Paulo Rubem disse que estudará maneiras de encontrar recursos para atender a essa e a outras demandas. 
 
O deputado alertou, entretanto, que é necessário reduzir “irregularidades, fraudes e má gestão de recursos“ no Fundef, que será substituído em 2007 pelo Fundeb. A PEC que cria o Fundeb foi aprovada no último dia 6. 
 
Cultura  
Já o deputado Carlito Merss (PT-SC) pediu mais recursos para o orçamento da Cultura. Ele defendeu a manutenção do atual ministro da pasta, Gilberto Gil, e a elevação dos recursos da área (R$ 841 milhões, com a aprovação do relatório) para 2% do orçamento fiscal da União (cerca de R$ 1,1 bilhão). 
 
Paulo Rubem ainda lamentou que os recursos disponíveis sejam incompatíveis com as despesas que as emendas apresentadas acarretam. As emendas totalizaram R$ 9,2 bilhões, mas só havia R$ 680 milhões de recursos novos disponíveis para atendê-las.  
 
Algumas demandas ainda podem ser atendidas pelo relator setorial por meio dos destaques, que podem ser votados ainda nesta terça-feira. 
 
O relator Valdir Raupp disse que a previsão é encerrar a votação de todos os relatórios setoriais até o dia 19 de dezembro, para fazer a votação em Plenário até o dia 22.