O novo presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aponta como o grande debate da área em 2010 a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE), que terá de ser analisada com urgência, pois o texto atual perderá a validade em 31 de dezembro.
Segundo ele, a comissão também vai se empenhar na aprovação das propostas que criam o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), além da revisão da Lei Rouanet (PL 6722/10).
Vanhoni também avalia como prioritárias as PECs 49/07, que inclui a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição; e 150/03, que obriga a União a destinar 2% do seu Orçamento para o setor cultural.
Leia a seguir a entrevista concedida à Agência Câmara.
Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários da comissão neste ano?
Angelo Vanhoni – O tema de maior relevância é a renovação do atual Plano Nacional de Educação, um conjunto de 295 metas aprovadas pelo Congresso para definir as políticas públicas de ensino e que perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. Temos ainda o compromisso de trabalhar pela aprovação de todas as propostas da área cultural, como a revisão da Lei Rouanet (Lei 8313/91) — uma proposta que visa à democratização da cultura brasileira, permitindo a sua interiorização com o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Cultura.
Agência Câmara – Que outros pontos o senhor destacaria?
Angelo Vanhoni – Quero trabalhar não só para aprovar os projetos que se encontram na comissão, mas lutar, também, pelos que tramitam na Câmara, como as propostas que criam o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura, além das PECs sobre a inclusão da cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição e a destinação de um percentual mínimo de verbas para o setor.
Agência Câmara – Quais são as propostas que devem provocar mais polêmica?
Angelo Vanhoni – Qualquer projeto que aumente ou busque recursos para a educação e a cultura por si só já é polêmico e enseja um amplo debate. Isso nós faremos, ouvindo todos os setores envolvidos. A comissão continuará sendo o grande palco de debates dos assuntos relativos à área. Estaremos presentes também à Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá de 28 de março a 1º de abril de 2010. Esse é um evento importante, pois vai debater e propor diretrizes para a construção do novo Plano Nacional de Educação.
Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos e os debates em meio a tantos temas polêmicos?
Angelo Vanhoni – Primeiro, pretendo dar continuidade ao trabalho da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que me antecedeu, abrir um amplo debate sobre as propostas que se encontram na comissão e trabalhar pela aprovação na Casa dos principais temas já debatidos aqui. Ouvir a sociedade civil organizada do setor educacional será a nossa principal meta.
