Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, nas 27 unidades federativas. Este é o desafio do governo federal nos próximos anos. Para cumprir a meta, a presidenta da República, Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou na ultima quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Nós sabemos sem sombra de dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros, tem o poder de assegurar o acesso das pessoas a igualdade de oportunidades: é a educação”, afirmou a presidenta.
“O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país”, concluiu.
Com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e, até o momento, 5.271 municípios. O pacto envolve aproximadamente 8 milhões de alunos, nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas, de 108 mil escolas da rede pública.
O eixo principal do pacto será a oferta de cursos de formação continuada para 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudo capacitados em 36 universidades públicas. O MEC também distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos. O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2% – de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A presidenta ainda anunciou que, para 2014, o governo federal concederá um prêmio de R$ 500 milhões distribuídos entre professores e escolas que mostrarem mais avanços no processo de alfabetização. A comissão que avaliará professores e escolas será formada por representantes do MEC, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
“Este é um objetivo estruturante para a educação. Eu diria que este desafio que temos pela frente é a raiz de toda a desigualdade social e regional do nosso país. É o caminho para construirmos um país mais moderno e desenvolvido, com a igualdade de oportunidades. Sem esses instrumentos essas crianças não têm condições de se desenvolver”, salientou Mercadante.
Entre as ações do pacto estão previstas avaliações diagnósticas contínuas em sala de aula, conduzidas pelos professores. Também serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avaliações anuais aos concluintes do segundo e terceiro anos do ensino fundamental.
“Todas as crianças serão avaliadas aos sete e oito anos, para sabermos exatamente o que está acontecendo em cada sala de aula, em cada escola.
Com isso, podemos apoiar e superar as dificuldades para que nenhuma criança fique para trás, naquele canto da sala”, ressaltou o ministro.
Os municípios que ainda não aderiram poderão fazer o procedimento até 30 de novembro, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Pacto pela alfabetização na idade certa vai destinar R$ 500 milhões para prêmios
IG – Priscila Borges
Os professores, as escolas e os gestores que criarem os melhores projetos para garantir a alfabetização de seus alunos até os 8 anos de idade receberão prêmios do governo federal. A premiação de boas experiências faz parte do pacote de ações anunciadas – e transformadas em pacto por Medida Provisória – nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.
O modelo da premiação ainda será definido pelo Ministério da Educação, em parceria com os gestores estaduais e municipais de educação. Serão distribuídos R$ 500 milhões em prêmios a cada ano. A proposta é que toda a rede – diretores, coordenadores, professores – sejam premiados. A primeira celebração deve ocorrer no fim de 2013.
As regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) haviam sido divulgadas em julho deste ano. Hoje, a presidenta transformou a garantia de recursos e a necessidade do programa em lei. Nos próximos dois anos, serão investidos R$ 2,7 bilhões no projeto, que prevê a premiação de boas práticas, pagamento de bolsas a professores e confecção de material.
Os recursos serão liberados em 2013 (R$ 1,1 bilhão) e em 2014 (R$ 1,6 bilhão). Desse total, R$ 745 milhões vão custear os cursos de formação e as bolsas de incentivo aos docentes. Cada professor receberá R$ 150 por mês como ajuda de custo e cada orientador, R$ 750. Esses orientadores serão tutores dos alfabetizadores e também receberão formação.
Até o momento, segundo o Ministério da Educação, 5.270 municípios aderiram ao pacto. Todos os governadores também firmaram compromisso com o governo federal de criar programas para ajudar as redes estaduais e municipais de ensino, maiores responsáveis pela alfabetização das crianças, na tarefa de alfabetizá-las.
`Hoje, 15,2% das crianças brasileiras com até 8 anos de idade não estão alfabetizadas. As diferenças regionais são enormes. No Sul, esse índice é de 5% e, no Nordeste, 28%. A raiz da desigualdade social do País está aí e queremos acabar com ela. Garantir a alfabetização na idade certa é um desafio que vai mudar a história do Brasil`, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Mercadante informou que as secretarias estaduais e municipais de ensino que firmaram o pacto já devem começar as atividades imediatamente. De acordo com o cronograma divulgado pelo MInistério da Educação, cada município precisa definir coordenadores do projeto e orientadores de estudo (os tutores) até dezembro, quando há reuniões marcadas para definir calendários de formação e organização dos polos de estudo.
Os orientadores iniciarão os cursos de formação em dezembro e os professores, em março. A formação será feita por 36 universidades públicas e terá duração de dois anos. Os encontros entre alfabetizadores e tutores deverá ocorrer a cada 15 dias. Os materiais pedagógicos que serão produzidos para auxiliar os professores – livros didáticos, dicionários, jogos pedagógicos e obras literárias – serão entregues em março.
Avaliação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) orienta os sistemas de ensino para que não reprove os estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, considerado o ciclo da alfabetização. A medida, segundo o ex-conselheiro e hoje secretário de Educação Básica, César Callegari, não é aprovar os alunos sem que eles aprendam, mas não puni-los por um `fracasso do sistema`.
`Somos contrários à aprovação automática. Quando um aluno reprova, todos fracassam. Mas se o trabalho for bem feito, todas as crianças vão aprender e as dificuldades enfrentadas no processo`, afirma. Callegari explica que, por isso, uma das medidas mais importantes do projeto é a construção de uma avaliação externa e o estímulo a avaliações periódicas em sala de aula.
A partir de 2014, todos os alunos das turmas de 2º e 3º anos do ensino fundamental vão realizar uma avaliação – que ainda será criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova não será amostral, como hoje acontece com a Provinha Brasil. Ela será obrigatória para todos os estudantes e será monitorada pelo Ministério da Educação.
O objetivo é fomentar a criação de projetos de reforço escolar para as crianças com dificuldades. Para ter um diagnóstico inicial, a recomendação do MEC é que os professores de todas as 400 mil turmas do ciclo de alfabetização apliquem a Provinha Brasi l (cujo conteúdo é fornecido pelo Inep via internet) a todos os estudantes no início do ano.
Entidades da sociedade civil aprovam pacto pela alfabetização, mas pedem ajustes
Agência Brasil – Heloisa Cristaldo
O programa anunciado na ultima quinta-feira, (8), pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a alfabetização das crianças brasileiras com até 8 anos foi bem recebida pela maioria das organizações da sociedade civil que defendem a educação ouvidas pela Agência Brasil. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa vai investir R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos.
“O MEC está tergiversando com o conceito de alfabetização. Como eles não conseguem definir o termo e estabelecer um programa de ensino – como todo país tem – começam a inventar definições. Antes era o letramento, agora é a plena condição de interpretar um texto, raciocínio lógico, colocaram até alfabetização matemática. Ou seja, eufemismos para não se enfrentar a questão: ensinar as crianças a ler”, avalia Oliveira.
Entretanto, apesar dos elogios, o pacto não é consenso entre as entidades educacionais da sociedade civil. Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, o Ministério da Educação (MEC) trata da alfabetização de maneira inadequada. Ele também considera tardia a alfabetização até os 8 anos.
A diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu o pacto, mas criticou a demora do governo federal em garantir a plena alfabetização das crianças brasileiras. “Com relação à questão da idade, é importante que todos tenham claro que a alfabetização é até os 8 anos. Claro que tem criança que se alfabetiza antes. O que a gente não pode admitir é que existam crianças com 8 anos de idade ainda analfabetas. Todas as crianças brasileiras têm o direito de ser alfabetizadas”, apontou.
Cleuza Repulho, que atua como secretária de Educação de São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, explicou que a adesão dos municípios ao pacto, que é voluntária, não interfere em programas já existentes. “Em São Bernardo, já temos programa de formação para os professores alfabetizadores, mas dentro do pacto há um foco importante na formação continuada e também na aquisição de livros, por isso a adesão foi importante”. Até o momento, 5.271 municípios brasileiros já aderiram ao pacto.
De acordo com a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, o programa lançado hoje tem impacto em toda a vida escolar da criança. “O pacto é essencial para que a gente consiga diminuir cada vez mais o número de alunos, crianças e jovens que estão na escola, mas estão atrasados”, disse.
Segundo o coordenador, a origem socioeconômica da criança é uma variável que facilita a alfabetização no país. “Uma criança que tem acesso a livros, vê seus pais lendo jornais, revistas, literatura, fica mais estimulada a se alfabetizar. Entendo que é para romper com as barreiras impostas pelas gritantes desigualdades brasileiras que cabem esforços como este. Se os familiares não tiveram direito à educação de qualidade, os filhos devem ter”, defende Cara.
“O pacto, por exemplo, precisa melhorar e estimular a relação entre a pré-escola e os primeiros anos do ensino fundamental de nove anos. A sensibilização para a alfabetização deve começar na educação infantil, de forma lúdica, respeitando o tempo das crianças na primeira infância. Nessa interlocução entre pré-escola e ensino fundamental, o pacto ainda é tímido”, analisou.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a importância da iniciativa é colocar em evidência um esforço nacional para a alfabetização das crianças. Ele ressaltou que o programa é necessário para a educação brasileira, mas ainda pode ser aperfeiçoado.
Os professores alfabetizadores receberão uma bolsa mensal de R$ 150 para participar do curso de capacitação. Os orientadores receberão R$ 750. Ao todo, a despesa apenas com a formação continuada é estimada em R$ 750 milhões. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto vai vigorar até a universalização da alfabetização de crianças no país.
Dilma destaca educação como caminho para igualdade de oportunidades
Agência Brasil – O Estado de São Paulo
A presidente Dilma Rousseff disse na ultima quinta-feira, 8, que quer um País, no mínimo, de classe média e com igualdade de oportunidades. Segundo ela, a educação é fundamental para alcançar esse patamar.
“Sabemos que há um caminho que, junto com as demais iniciativas e, mais do que as outras, tem o poder de assegurar a permanecia e estabilidade do acesso das pessoa à igualdade de oportunidades e esse caminho é a educação”, disse durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A medida vai destinar R$ 2,7 milhões para capacitação de professores e aquisição de material didático com a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos.
Segundo Dilma, é preciso perseguir as proposta do pacto de forma “obsessiva”. “Nós todos precismos nos comprometer com a alfabetização na idade certa. [Isso] é responsabilidade do estado e também da sociedade e das famílias”, avaliou.
Dados do Ministério da Educação apontam que a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos chega a 15,2%, mas há estados onde esse índice é bem mais elevado. A taxa de não alfabetização no Maranhão, por exemplo, alcança 34% e a de Alagoas, 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do País: 4,9%.
Ao falar sobre o analfabetismo infantil – foco de combate do pacto lançado hoje –, a presidente ressaltou que é preciso agir para evitar que as crianças brasileiras tenham dificuldade de ler, escrever e para que elas possam dominar a matemática. “Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de rendimento das crianças de escolas públicas está na raiz da desigualdade`, disse.
