Educação auxilia Combate ao Trabalho Infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego promove eventos em todo o País para defender o “acesso à educação como resposta ao trabalho infantil”, tema proposto neste ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a fiscalização do trabalho realizará operações nas regiões e em atividades econômicas onde há maior incidência do trabalho infantil.  
 
O Ministério participa também do Seminário de Educação e Trabalho Infantil, por meio da Comissão Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil (Conaeti), entidade criada e coordenada pelo MTE. Estão previstos para hoje mais debates, oficinas e um ato de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto sobre as piores formas de Trabalho Infantil. A solenidade ocorrerá às 11h30, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do Secretário-Executivo, André Figueiredo, no exercício da função de ministro do Trabalho e Emprego. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE-DF) também está presente no evento com uma exposição fotográfica de crianças flagradas em situação de trabalho. 
 
Movimento – Pelas estimativas da OIT, 165 milhões de pessoas, entre 5 e 14 anos, são vítimas do trabalho infantil no mundo. Segundo a entidade, esse tipo de situação está intimamente ligada à pobreza. “A família pode depender da contribuição financeira que a criança trabalhadora traz para a complementação da renda familiar e considerar essa contribuição mais importante do que o acesso à educação. Adicionalmente, quando uma família tem que escolher entre enviar seus filhos ou suas filhas à escola, em geral as meninas saem perdendo”. 
 
De acordo com os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAd), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país em 2006, representando 5,7% da população ocupada com 5 anos de idade ou mais.  
 
O número é 0,7% menor do que o registrado em 2005, quando o nível de ocupação das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade correspondia a 12,2%. Para reduzir o contingente de jovens no mercado informal de trabalho, o MTE intensifica as fiscalizações. De janeiro a maio deste ano, os auditores fiscais do MTE retiraram do trabalho aproximadamente duas mil crianças e adolescentes em todo Brasil. Em todo ano passado, foram oito mil. Entre janeiro de 2003 a dezembro de 2007, foram retiradas mais de 44 mil crianças do trabalho em todo o Brasil. 
 
Fiscalização – A fiscalização dirigida ao combate ao trabalho infantil é executada pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), localizadas nas capitais de todos os estados, sendo atributo obrigatório de toda ação fiscal (rural ou urbana) a verificação da ocorrência de trabalho infantil. Os auditores fiscais do trabalho também procedem à fiscalização mediante denúncia. As crianças e adolescentes encontradas em situação ilegal para o trabalho são afastados das atividades laborais e os casos são relatados ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, aos Conselhos Tutelares e às coordenações municipais ou estaduais de erradicação do trabalho infantil.