Estamos acompanhando de perto as discussões em torno dos novos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O atual governo, através da SEB/MEC, está acelerando a definição desses editais, começando pela publicação do edital da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estava parado há vários anos. Publicou também a minuta do edital do PNLD 2026 de Educação Infantil e já apresentou uma minuta do novo edital de Ensino Médio.
As mudanças nos editais não se restringem apenas ao ajuste de conteúdos tradicionais, mas estão prevendo uma integração destes com temas contemporâneos, com abordagem sobre novas tecnologias e sua aplicabilidade ao mundo do trabalho. Isso reflete uma abordagem mais integral e prática da educação, visando preparar melhor os alunos desse segmento para o mercado atual.
Nesse sentido, as editoras, já sensíveis a essas novas necessidades, se encontram dedicadas a desenvolver conteúdos que vão além das disciplinas clássicas. Esse movimento rumo à interdisciplinaridade é uma resposta direta às diretrizes propostas, por exemplo, pelo novo edital da EJA.
No segmento da educação infantil, o edital propõe uma mudança significativa do foco em atividades exclusivamente lúdicas. Nesse contexto, a Abrelivros defendeu que a educação infantil também possa oferecer uma abordagem que favoreça o desenvolvimento de atividades de grafia e leitura a partir de um material estruturado, conforme definição da BNCC e que inclusive poderá servir para que as famílias possam acompanhar o desenvolvimento dos alunos, especialmente nos dois anos finais desta etapa.
Em recente audiência pública sobre esse segmento, diversas mudanças foram apresentadas, resultando em uma minuta de edital que prioriza obras literárias e de formação de professores. O mercado ainda tem a expectativa de que MEC e FNDE reavaliem essa proposta incluindo no edital um material mais estruturado, para a educação infantil.
Já em relação ao Ensino Médio, seguimos acompanhando a tramitação do Projeto de Lei do Novo Ensino Médio, PL 5230/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado pelo Senado Federal, com possível definição ainda no mês de maio.
A SEB/MEC e FNDE publicaram a primeira minuta do edital do PNLD 2026/29. As editoras já estão se adaptando para as mudanças e tudo indica que o edital trará inovações consideráveis para esse segmento, sobretudo voltadas a Linguagens, Ciências Humanas e Ciências Naturais.
Em Língua Portuguesa, retorna a obra de Redação, muito exigida nas provas do ENEM e nos vestibulares, que junto com Educação Física são áreas que receberam atenção especial na minuta do novo edital. Outra novidade apresentada é a inclusão de uma obra de Educação Digital, além da volta da disciplina de Espanhol, que pode ser uma segunda língua estrangeira opcional ou obrigatória, dependendo da definição do PL no Congresso. Essas mudanças visam atender as necessidades e demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas para revisar a reforma.
São mudanças importantes que terão implicações significativas para os materiais didáticos, que devem estar prontos para atender a essa nova demanda, em 2026.
No cenário político, as discussões do PL 3965/23 continuam, com a possibilidade de transformar o PNLD em lei, trazendo mais segurança jurídica e tornando-o uma política de estado, com características de perenidade, num grande avanço para o programa. A medida visa melhorar a qualidade e a continuidade dessa política pública, que beneficia mais de 30 milhões de alunos da educação básica em todo o país. Nossa expectativa é que esse PL seja aprovado e que o orçamento do PNLD seja transformado em recurso obrigatório e não mais classificado como discricionário, como é hoje.
A Abrelivros permanece em amplo diálogo com os formuladores de políticas públicas para assegurar que os materiais didáticos reflitam as necessidades reais dos estudantes e dos educadores. As editoras, atentas aos desdobramentos e prontas para as eventuais mudanças, aguardam as próximas fases do PNLD com a expectativa de que as revisões propostas e os debates contribuam para a melhoria das obras que ajudem a desenvolver um sistema educacional mais robusto e inclusivo em nosso país.
Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
