Resolução nº 24 visa oferecer igualdade de condições para o aprendizado aos alunos portadores de necessidades especiais visuais
No próximo ano, 3.802 alunos portadores de necessidades especiais visuais receberão livros em Braille. O orçamento para a produção desses livros é de R$ 770 mil. Até o ano passado, 543 alunos eram atendidos. A Resolução nº 24, de 11 de julho, que estabelece critérios para o processo de editoração e impressão de livros em Braille foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 12.
Outra novidade para o ano que vem é a transcrição e revisão de 166 títulos, que serão somados aos 90 já transcritos. Ao todo, serão editoradas 1,3 milhão de páginas de livros de 1ª a 4ª série, 950 mil páginas de livros de 5ª a 8ª série, mais 1milhão e 820 mil páginas de livros paradidáticos. A produção e distribuição dos livros em Braille é possível graças à parceria entre o FNDE, a Secretaria de Educação Especial (SEESP), a Fundação Dorina Nowill e o Instituto Benjamin Constant (IBC).
Segundo a resolução, a SEESP é responsável por localizar e informar ao FNDE a quantidade de alunos portadores de cegueira total, monitorar a distribuição e utilização das obras transcritas, e viabilizar e supervisionar treinamentos aos professores.
Os livros em Braille são editorados, ou seja, transcritos, adaptados e revisados, pelo IBC e pela Fundação Dorina. O FNDE é responsável por executar, supervisionar, acompanhar, avaliar e fiscalizar as entidades responsáveis pela produção dos livros.
O trabalho de cooperação mútua do MEC e entidades tem como prioridade levar aos alunos cegos a oportunidade de uma boa educação e desenvolvimento, oferecendo livros com uma transcrição para o sistema Braille de qualidade.
Funcionamento – Os livros em Braille serão distribuídos aos alunos portadores de necessidade especial visual da 1ª à 8ª série do ensino regular público, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Ao receber um livro em Braille, o estudante cego tem a oportunidade de maior interação com a turma e melhor rendimento em sala de aula, além de contribuir para a promoção da educação e para a inclusão desses alunos nas escolas comuns.
Características – O conteúdo dos livros em Braille é uma tradução do texto original dos livros didáticos utilizados no PNLD. Porém, a distribuição não é a mesma da página original, tendo em vista que a representação do Sistema Braille requer maior espaço no papel. Portanto, esses livros são bem maiores do que aqueles impressos em tinta e são divididos em volumes para facilitar o manuseio e o transporte.
A encadernação é feita com espirais de plástico, pois, dessa forma, é possível virar as folhas num ângulo de até 360°. Junto aos livros, também são enviadas apostilas que explicam ao professor como o livro é produzido, suas características, conteúdo, bem como procedimentos, estratégias e tarefas alternativas que podem ser adotados em sala de aula.
Ler pelo tato – O alfabeto Braille permite aos cegos não só ler como escrever. Foi inventado em 1837 pelo educador francês Louis Braille, que perdeu a visão aos três anos de idade. Louis aproveitou a idéia de gravar sinais em relevo sobre o papel e inventou um código alfabético composto de 63 matrizes que representam as letras, os números, os sinais de pontuação e acentuação e algumas das sílabas e contrações mais usadas nos idiomas ocidentais. Esses sinais em relevo são pontinhos lidos por meio do tato.
Em 1965 foi feita uma adaptação anglo-saxônica do Braille, que incluiu os símbolos utilizados na matemática e nas disciplinas técnicas, possibilitando aos portadores de necessidades especiais visuais o acesso aos estudos científicos. Hoje, existe também um sistema de notação musical disponível em Braille.