Dirigentes municipais discutem financiamento da educação básica

O tema da primeira conferência do 2o Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nesta terça-feira, 23, em Brasília, foi o Fundo da Educação Básica (Fundeb). 
 
João Carlos de Cabral Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal, apresentou um histórico sobre o atendimento da população na educação básica no Brasil e seu financiamento. Segundo ele, a oferta escolar na educação básica é insuficiente para atender à demanda populacional: 30 milhões deveriam estar matriculados no ensino fundamental, 50 milhões na educação de jovens e adultos (EJA) e 20 milhões na educação infantil. Mas as matrículas no ensino fundamental e EJA somam 35 milhões e, em educação infantil, cinco milhões.  
 
A luta por financiamento para educação teve início na década de 20 do século passado. Em 1934, a Constituição determinou a vinculação de receitas para educação. Nos períodos ditatoriais, a vinculação foi diminuída ou eliminada, passando a valer nos regimes democráticos. “O problema entre demanda e oferta de vagas quase foi equacionado na década de 90, porque a taxa de natalidade caiu”, afirma Monlevade. 
 
A criação do Fundef em 1998 teve aspectos positivos e negativos. Permitiu o avanço do controle social sobre os recursos da educação, mas, segundo Monlevade, provocou o desequilíbrio de atendimento entre ensino fundamental, único a receber financiamento, e os outros níveis e modalidades da educação básica. Ao longo dos anos, o financiamento da União foi caindo, hoje atendendo a dois estados (Maranhão e Pará). 
 
PEC – No início do governo Lula, começou a elaboração da atual proposta de financiamento para a educação básica. “A Proposta de Emenda Constitucional nº 415/2005 foi resultado de grande negociação”, diz o consultor. Ao chegar ao Senado em 2006, a PEC (agora com o nº 9/2006) recebeu 38 emendas. Para Monlevade, há seis grandes princípios na atual proposta: inclusão da totalidade das matrículas, recursos vinculados, maior eqüidade no estado e entre as regiões, pois a União aumenta sua participação no fundo, custos variáveis abaixo do custo do ensino fundamental e garantia de 60% dos recursos para pagamento de profissionais da educação. 
 
Para Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC nº 9/2006 é um avanço no financiamento da educação pública, apesar de suas limitações. “Haveria tramitação rápida no Senado, mas a proximidade das eleições, as CPIs e a desarticulação da base do governo frustraram esta perspectiva”, afirmou. Ela aponta conquistas da campanha, que reúne 200 organizações, na elaboração do Fundeb: inclusão das creches, fixação em 10% da contrapartida da União no fundo, sinalização do custo aluno-qualidade e criação do piso salarial nacional. 
 
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se volta para a aprovação final da PEC e sua regulamentação: “É fundamental que o Fundeb seja pauta de toda a sociedade e não somente de setores ligados à educação”, afirma.  
 
 
 
Municípios colaboram com o avanço da educação
Portal MEC – Cristiano Bastos  
 
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que nenhum avanço na educação brasileira seria possível sem o apoio dos dirigentes municipais. As conquistas, segundo o ministro, foram fruto da mobilização dos educadores. “Estamos vivendo um momento histórico no país. Pela primeira vez, documentos posicionados sobre educação são assinados por dirigentes do MEC e pelas diretorias do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, disse Haddad, no lançamento do 2º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, que está ocorrendo em Brasília. 
 
O ministro destacou que não falta esforço das entidades em discutir questões concretas e relativas à educação e estabelecer um plano de trabalho. “Só assim a realidade da educação brasileira será alterada. É isso que o MEC tem conseguido com a Undime. Fazer da educação uma agenda prioritária é tarefa que nos cabe fazer a cada dia”, disse Haddad.  
 
A presidente da Undime, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, lembra que cerca de 50% das matrículas estão na rede municipal. O fórum, portanto, é importante para definir o papel dos dirigentes municipais de educação e para o debate sobre a escola pública ideal para todos e com qualidade. “É um momento para se informar, inspirar e trocar experiências, além de conhecer o que os municípios estão fazendo e, deste modo, re-significar o papel da escola”, disse Pilar.  
 
Documentário — O que um cortador de cana da Zona da Mata pernambucana, um casal da periferia de Belém, duas jovens mães da favela da Maré, no Rio, um morador de quilombo no interior do Pará e um catador de lixo de São Paulo têm em comum? Todos eles, vítimas da exclusão social, decidiram encarar o desafio de aprender a ler e a escrever. As experiências foram registradas no documentário Histórias de um Brasil Alfabetizado, que foi exibido no lançamento do fórum.  
 
O vídeo, que trata da alfabetização de jovens e adultos em situações-limite, tem como foco o impacto da descoberta da leitura e da escrita na vida das pessoas. A partir da história dos cinco personagens, a obra capta as alegrias, contradições e conflitos do ato de alfabetizar. O roteiro e a direção do vídeo são do cineasta Bebeto Abrantes, autor do premiado filme Recife–Sevilha — João Cabral de Melo Neto. 
 
Além do documentário, de 72 minutos, foram produzidas 20 peças audiovisuais de um minuto, para a TV. O material é uma realização da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).  
 
Experiências — O ponto principal do 2º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, iniciado na segunda-feira, 22, é a promoção de debates a partir da análise de experiências municipais que transformam a escola. A intenção é discutir os desafios da educação pública a partir do olhar e do trabalho do dirigente municipal de educação. Três conferências abordarão o histórico do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e as diretrizes curriculares nacionais da educação infantil e do ensino fundamental. O fórum será encerrado na quinta-feira, 25.