A Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se reuniu nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Ministério da Educação, para discutir o diagnóstico dos Planos de Educação vigentes (estaduais, municipais e distrital) e perspectivas para o próximo decênio. A Instância Permanente foi instituída em 2019 por meio da Portaria n. 1.716, de 3 de outubro, e tem como objetivo contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), além de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.
O grupo é formado por representantes do Ministério da Educação (MEC), incluindo as secretarias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Conae – Durante a reunião, foi apresentada a síntese atualizada do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. A pauta também abordou a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, que será realizada em caráter extraordinário de 28 a 30 de janeiro do ano que vem, com promoção do MEC e organização do Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo PNE 2024-2034, colocando em debate, ainda, a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e as necessidades educacionais da atual conjuntura.
Como forma de unificar e sistematizar os debates, bem como os documentos e as informações, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) criou uma plataforma virtual da Conae 2024, na qual ficarão registradas as conferências estaduais, o cadastro dos coordenadores de Fóruns Municipais de Educação e de Comissões Locais de Organização. Além disso, será um ponto focal para registro das emendas aprovadas, das atas das plenárias, da relação dos delegados, entre outros dados.
Outro assunto debatido foi a urgência da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). Também foram apresentados na reunião pontos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à atuação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação.
Instância Permanente de Negociação – Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei n. 13.005/2014 previu a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (§ 5º do Art. 7º da Lei n. 13.005/2014). A Instância Permanente tem como objetivos contribuir para o alcance das metas e implementar as estratégias definidas no PNE, bem como fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.
Publicado por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime em 08/11/2023.
