Dia do Autismo: MEC ressalta a importância da criação de projetos voltados à educação especial

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É comemorado no dia 2 de abril, o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, instituído pelo Congresso Nacional em 2018 por meio da Lei nº 13.652. Criado com o intuito de estimular as autoridades no sentindo de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e diagnóstico do autismo, o dia foi escolhido em consonância com a Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo desde 2008.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa com TEA. Estima-se que há 2 milhões de pessoas com autismo somente no Brasil e que uma a cada 88 crianças apresenta traços de autismo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2019, foi sancionada a Lei nº 13.861/2019, que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir perguntas sobre o autismo no Censo Demográfico. A ideia é que, a partir dessa mudança, seja possível saber quantas pessoas ao certo apresentam esse transtorno e como elas estão distribuídas pelo país, para que a partir de então seja possível conduzir corretamente as políticas públicas e direcioná-las às pessoas com autismo.

Com o objetivo de maximizar o bem-estar e a garantia dos direitos do estudante da educação especial, o MEC apoia os sistemas de ensino por meio de programas como:

Sala de Recursos (Resolução nº 25/2020), que destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado;

Programa Escola Acessível, (Resolução CD/FNDE nº 20/2018), que em parceria com o FNDE promove condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular;

Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD Acessível), que promove a acessibilidade em escolas públicas da educação básica, distribuídos em formato digital, que podem favorecer a aprendizagem de educandos autistas que tenham dificuldades na compreensão e na recepção de informações;

Formação de Profissionais da Educação Básica em Educação Especial, cuja finalidade é promover a formação continuada em educação especial de professores do atendimento educacional especializado e profissionais da educação básica;

Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) que propõe ações para o acesso pleno de pessoas com deficiência às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e que têm por objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.

Fonte: Secretaria da Saúde