Deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criticaram nesta quarta-feira (9) o ministro da área, Milton Ribeiro, por colocar como problema orçamentário a destinação de R$ 3,5 bilhões para levar internet gratuita a estudantes de baixa renda e a professores da rede pública de ensino.
Na avaliação dos parlamentares, em vez de definir como “dificuldade extra”, o governo federal deveria aproveitar a oportunidade para remanejar recursos de outros ministérios, priorizando a educação.
A nova despesa do Ministério da Educação (MEC) foi gerada no começo de junho com a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/20.
Segundo Ribeiro, essa nova despesa “trouxe uma dificuldade extra para o orçamento do MEC”, já impactado pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões. “Estou muito preocupado com a derrubada do veto e com a entrada desse valor como despesa primária obrigatória”, disse Ribeiro. “Em razão do teto de gastos [Emenda Constitucional que impede o aumento de despesas federais acima da inflação], esse montante [R$ 3,5 bi] terá que sair de outras políticas públicas do ministério”, acrescentou.
Ribeiro disse que, mesmo com o desbloqueio de R$ 900 milhões anunciado hoje pelo Ministério da Economia, políticas prioritárias do MEC, como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o próprio custeio de universidades e institutos federais, estão ameaçadas. “Quem derrubou o veto foi o Parlamento. Foram os senhores. Eu estou amarrado diante de uma decisão que veio do Parlamento. Peço ajuda dos senhores para sair dessa situação”, disse o ministro.
Prioridades
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que propôs a vinda do ministro, e as deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Tabata Amaral (PDT-SP) condenaram a fala de Ribeiro e justificaram a derrubada do veto afirmando que, diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, a conectividade móvel e a compra de equipamentos para alunos de escolas públicas foram consideradas prioridade pelo Congresso Nacional.
“Nos mobilizamos para fazer chegar R$ 3,5 bilhões para garantir a inclusão digital de 42 milhões de jovens e hoje somos responsáveis por criar um problema para o MEC”, criticou Cabral. O deputado quis saber quando os recursos serão liberados para estados, Distrito Federal e municípios e reforçou que cabe ao governo federal priorizar politicamente investimentos em educação.
A deputada Professora Rosa Neide também cobrou agilidade na transferência dos recursos, argumentando que a continuidade da educação de crianças carentes da periferia depende de equipamentos e de acesso à internet. “Quem tem que responder de onde vão sair os recursos é o Ministério da Economia. Com vontade política, dá para remanejar recursos do Ministério da Defesa. Por que não cortam lá e remanejam para o MEC?”, questionou.
Enem
Milton Ribeiro também foi criticado por determinar que a próxima edição do Enem busque avaliar apenas conhecimentos técnicos. “Já orientei o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para que a prova tenha caráter técnico, sem vieses ideológico ou partidário de quaisquer matizes”, afirmou. “Todos nós temos uma ideologia. O que eu questiono é esse ou aquele grupo tentar impor a sua ao outro.”
A deputada Sâmia Bomfim considerou grave que o ministro tenha cogitado ter acesso prévio ao conteúdo e às questões do Enem para controlar esses conteúdos. “Isso se chama censura”, disse.
Para a deputada, designar uma comissão do ministério para intervir no conteúdo do Enem é tão condenável quanto interferir pessoalmente na prova. “É parte fundamental do Enem a reflexão sobre a sociedade como ela é, a visão crítica da sociedade brasileira. Não é admissível que o ministério queira reformular isso a partir de uma visão preconceituosa”, disse.
Homofobia
Questionado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) sobre recentes declarações em que teria dito que gays são fruto de famílias desajustadas e da ausência do pai, Ribeiro pediu desculpas e disse que errou. “Sou um religioso e eu já pedi desculpas e já reconheci publicamente que ultrapassei algumas barreiras. Me desculpo do que falei sobre esse tema e registro meu respeito a toda e qualquer orientação”, declarou.
O ministro da Educação se comprometeu a retornar outras vezes ao colegiado para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
