Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.534 que discute a inclusão de e-books e e-readers no conceito de livros, dando a eles os benefícios já conquistados pelos livros físicos. O assunto foi pauta de uma audiência pública no mês passado, com cobertura do PublishNews.
Na ocasião, as discussões principais giraram em torno da inclusão ou não dos devices no projeto, garantindo a dispositivos de leitura como Kobo e Kindle a isenção fiscal já dada aos livros. Na última terça-feira (10), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que se diz favorável à inclusão dos e-readers no projeto, apresentou requerimento de redistribuição do PL 4.534, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), mesmo sem a conclusão do relatório da Comissão de Cultura (CCult), de responsabilidade da deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A justificativa, de acordo com documento assinado pelo deputado, é que, dada a importância do projeto e a não conclusão do relatório da CCult, seria necessário passá-lo adiante para que cumprisse o seu caminho dentro da casa. De acordo com a assessoria da deputada potiguar, Fátima Bezerra vai recorrer e que não há prazo estipulado e nem previsão para que o relatório seja apresentado.
