Deputada reúne assinaturas suficientes para tentar sustar tributação do livro

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A deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro na Câmara dos Deputados, conseguiu reunir a quantidade mínima de assinaturas para fazer tramitar uma emenda ao Projeto de Lei 3887/20, que quer criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta de Melchiona é que fique proibida a incidência desse tributo sobre o livro, que tem a sua imunidade tributária garantida na Constituição Federal. A CBS, apresentada pelo ministro Paulo Guedes na proposta de reforma tributária, é uma alíquota de 12% que substituiria o Pis e o Cofins. O livro é isento dessas duas contribuições desde 2004. O Podcast do PublishNews do último dia 19 trouxe o tributarista Hugo Machado Segundo e a economista Mariana Bueno para debaterem o assunto. Para ouvir o episódio, clique aqui.