As editoras envolvidas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) devem sentir os efeitos – financeiros, de planejamento e de pessoal – da decisão do Governo do Estado de São Paulo de se retirar do Programa. De acordo com a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), com a decisão, 1,4 milhão de estudantes da rede estadual de ensino não receberão obras didáticas do PNLD, e 100 mil professores também não terão as obras pedagógicas. Para atender ao Estado de São Paulo no edital do PNLD 2024, o Governo Federal previu recursos de R$ 120 milhões, dos quais o governo estadual está abrindo mão, e que consequentemente não devem chegar às editoras.
“O recurso do PNLD não é obrigatório, é discricionário”, explica o presidente da Abrelivros, Ângelo Xavier. “O investimento inicial de todas as editoras é pensando no mercado total, e São Paulo é o principal mercado do PNLD. No momento em que São Paulo toma uma decisão desse tamanho, às vésperas do processo de escolha, não tem como (a editora) reequilibrar esse investimento. Algumas editoras colocam duas a quatro obras por disciplina, justamente pensando na diversidade de ofertas e também no tamanho do mercado”.
O anúncio repentino da decisão não permitiu que as editoras se reorganizassem no processo. Segundo fontes do mercado, as editoras – empresas de grande porte – chegam a mobilizar equipes de dezenas de pessoas para a parcela paulista do PNLD.
“No negócio do livro, e também no PNLD, todo o investimento vai na frente”, explica Xavier. “O investimento em novos livros, recursos digitais, recursos de acessibilidade (que tomou muito do trabalho nessa edição), tudo isso vai na frente. Agora então temos que encaixar esses valores nas perdas e ver como engolir esse investimento que vem sendo realizado há anos”.
O PublishNews perguntou à Secretaria de Educação de São Paulo se o órgão considerou o impacto da decisão no setor editorial, mas a assessoria de comunicação respondeu apenas que o Estado continua inserido no PNLD Literário.
Na segunda-feira (7), segundo a Folha de S. Paulo, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que o governo vai imprimir os materiais próprios da Secretaria para distribuir aos alunos, reforçando uma fala do governador Tarcísio de Freitas, em entrevista coletiva no sábado (5). Nenhum dos dois detalhou como esse serviço será prestado.
“Se São Paulo vai produzir alguma coisa, vai ter que botar a mão no bolso, e é no bolso do contribuinte”, disse Ângelo Xavier ao PublishNews.
O impacto final da decisão no orçamento das editoras só poderá ser calculado exatamente após os próximos processos do PNLD, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciar o processo de negociação. “Cada editora vai receber o pedido daquilo que foi eleito pelas escolas, e aí a gente vai comparar com o programa anterior, que tinha São Paulo. As estimativas são de 15% de impacto negativo, o que pode avançar mais em função de maior ou menor escolha pelo Brasil afora. As redes comerciais estão super abatidas. Tinha muita gente trabalhando no estado de São Paulo. Como eles vão pagar as contas? O mercado gera empregos na área comercial, na área editorial, e várias outras. Vai ter um impacto agora e no futuro também”, conclui Xavier.
Ações
Diversas ações vêm tentando fazer pressão e movimentar a questão para que o governo volte atrás na decisão. Na segunda-feira (7), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), teve a participação da Abrelivros, da Abrale (Associação Brasileira de Autores de Livros Didáticos) e outras entidades. O deputado informou que entrou com uma representação também na Defensoria Pública do estado, e que propôs, em conjunto com outros mandatos, à Comissão de Educação da casa uma convocação do secretário Renato Feder.
Um abaixo assinado organizado pela Abrale já conta com mais de 30 mil assinaturas “visa mobilizar a sociedade no sentido de apoiar os órgãos competentes como o Ministério Público Estadual, APEOESP, Universidades, entidades do Livro e todas as comunidades educacionais para pressionar o governo estadual de São Paulo a REVOGAR tal medida e voltar a usar os livros didáticos impressos nas escolas estaduais paulistas”. Clique aqui para acessar o documento.
Em entrevista ao PublishNews, a deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente da Comissão de Educação e que também participa da presidência da APEOESP, o sindicato dos professores, afirmou que com a decisão o secretário confunde autonomia com autoritarismo. “A decisão segrega, abre mão de recursos e implanta a Escola com Partido”, comentou. O mandato já oficiou a Secretaria questionando os motivos da decisão.
Uma nova audiência pública está marcada na Alesp para o dia 14 de agosto, às 14h.
Na quinta-feira (3), o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a decisão da Secretaria de Educação. O inquérito dá um prazo de 10 dias para a Secretaria responder diversas questões pertinentes ao processo, como esclarecer se houve consulta a órgãos de gestão da educação, se foi estudado o cumprimento do Plano Estadual de Educação e para informar os custos para produção do material didático que será utilizado pelo governo. Em nota, a Secretaria informou que foi notificada pelo MP e que irá responder aos questionamentos do órgão.
Tempo
O tempo é outra questão urgente na discussão toda. O FNDE informou no início do mês que a escolha das obras didáticas do PNLD 2024 para o ensino fundamental ocorrerá ainda na primeira quinzena de agosto. O Guia do PNLD 2024 está disponível no portal do FNDE.
“São cerca de 90 obras, todas as disciplinas têm uma diversidade”, explica Xavier. “O MEC ainda não deu o tiro de largada da escolha. Enquanto ela não começa, há uma esperança de que a decisão de São Paulo possa ser revertida”.
Publicado por GUILHERME SOBOTA – PUBLISHNEWS em 08/08/2023.
