O secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC), Fabiano Piúba, em entrevista a Abrelivros em Pauta destacou a importância da área para a Formação Artístico Cultural e nas políticas de promoção do livro e da leitura. “Os Ministérios da Cultura e da Educação possuem uma confluência muito favorável, o que é muito vital para o desenvolvimento das políticas de livro e leitura. Não há um Plano Nacional sem a dimensão cultural e a dimensão educacional. Cultura e Educação nunca estiveram em um cenário tão favorável” afirma. Ele defendeu o fortalecimento do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e a retomada de ações para o estímulo à cadeia criativa.
O que prevê seu plano de trabalho à frente da Secretaria?
A Secretaria de Formação, Livro e Leitura tem uma responsabilidade, no sistema do Ministério da Cultura, pela Formação Artístico Cultural, seja no ambiente formal ou não formal, e pelas políticas de promoção do livro e da leitura em nosso País e de uma política também que se relaciona, em âmbito institucional, com o Ministério da Educação.
Qual a importância da Secretaria do ponto de vista de atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação?
Estive nos últimos oito anos como secretário de Cultura do Ceará, com o então Governador Camilo Santana, agora Ministro da Educação. Quando a Ministra Margareth Menezes me fez o convite eu também fiz uma consulta e uma conversa prévia com o Camilo Santana, já definido à época como Ministro, no fim de 2022. Perguntei a ele qual seria o espaço e o ambiente de articulação intersetorial entre as políticas de cultura e educação. E ele foi primeira pessoa a estimular que nós viéssemos, para construir essa parceria junto com a Ministra Margareth Menezes.
A Ministra que tem, em sua trajetória de vida, a escola e o ambiente da educação como vitais para a sua formação artística e cidadã. Foi na escola que ela encontrou espaço e oportunidade, primeiro no teatro, e depois na música. E temos, no Ministério da Educação, o Ministro Camilo Santana, que sabe o papel da cultura para o desenvolvimento do nosso País. Então é uma confluência muito favorável. Essa atuação conjunta dos dois ministérios é muito vital para o desenvolvimento das políticas de livro e leitura. O PNLL é um plano instituído como uma ação interministerial. Então, compreendemos isso como algo fundamental. Não há um Plano Nacional sem a dimensão cultural e sem a dimensão educacional. Cultura e Educação nunca estiveram em um cenário tão favorável.
O Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) deve ser fortalecido? De que forma?
O PNLL tem uma trajetória muito rica e exitosa em nosso País. Foi inicialmente uma portaria interministerial entre MinC e MEC, em 2006. E em 2011 ganha um degrau institucional por meio de um decreto. Vale destacar que a Lei 13.696 de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), indica o PNLL como instrumento para a materialização das estratégias, ações e alcance dos objetivos da política. No entanto, diferentemente das portarias e do decreto, essa Lei traz, ali no seu artigo 4, uma tarefa muito importante para MinC e MEC, que é estabelecer quais são as metas e os eixos ao longo dos próximos dez anos.
Até então, o PNLL tinha eixos e linhas de ação, mas não estabelecia quais eram as ações dentro de um espaço temporal. Agora, temos aqui a possibilidade de construir um Plano, de forma coletiva em conversa com o setor, com os escritores e escritoras, editoras, livreiros, mediadores e agentes, toda a cadeia criativa e produtiva para a construção desse Plano. E isso vai ser realizado por meio de seminários e instâncias de escuta no âmbito das políticas, tanto de formação, como de livro e leitura.
Será realizado um seminário entre MinC e MEC, onde o Plano vai ser pauta central e estratégica. Mas também vamos realizar, a partir da publicação de um decreto presidencial, instituindo as instâncias gestoras, para que, ao longo deste ano, sejam construídas metas e ações para os próximos dez anos, entre 2023 e 2033, as ações de modernização e implantação de bibliotecas, promoção da literatura e a difusão no exterior, projetos de difusão da leitura. Temos um ano importante, não só para fortalecer o PNLL, mas também para dar um grau de institucionalidade e uma agenda de trabalho para os próximos dez anos.
Como estimular a cadeia criativa e produtiva do livro?
Vamos retomar algumas ações importantes, parte delas, através de editais, por exemplo no estímulo à cadeia criativa. Já estão abertas as inscrições para o Prêmio Carolina Maria de Jesus para mulheres escritoras. Mas também vamos lançar um edital específico de fomento à literatura brasileira para apresentação de projetos em ambientes diversos, e o fomento aos processos de pesquisa e formação. Além disso teremos a retomada, com grande abrangência inclusive orçamentária, do programa de tradução da literatura brasileira juntamente com a Biblioteca Nacional. Vamos retomar a aquisição de acervos e coleções para as bibliotecas, partindo da bibliodiversidade em nosso país, além do fomento aos circuitos das feiras, bienais e festivais.
A imunidade tributária do livro deve ser preservada? Por que?
Sim. Primeiro porque está na constituição brasileira. A além disso há também uma lei, sancionada pelo Presidente Lula no seu primeiro Governo, que foi a isenção do PIS/COFINS/PASEP para o setor produtivo do livro. Esse debate deve ser promovido na perspectiva da preservação dessa imunidade tributária, mas também de como o próprio setor produtivo, o mercado, também possa estar, a partir dessa imunidade, também se comprometendo com a democratização do acesso ao livro e a formação leitora no nosso País.
