Ministro acredita que a proposta no projeto tributário que permite aos governadores desvincular parte das receitas destinadas para educação e saúde é um retrocesso. Avisa que vai pressionar no Congresso
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, reclamou ontem da proposta de reforma tributária. ‘‘Como está, o projeto é um grande retrocesso’’, disse o ministro em solenidade no ministério. Cristovam irritou-se com a desobrigação de estados e municípios em gastar todos os recursos destinados a educação, a chamada desvinculação de receitas. A medida deve ser incluída no texto para atender o interesse de governadores que poderão mexer em 20% do orçamento estadual. Hoje, a Constituição vincula os recursos a gastos em educação, saúde e segurança. Como a obrigatoriedade pode cair, o ministro teme que se abra um precedente para redução dos investimentos na educação. Nas contas do MEC, caso os governos estaduais deixem de investir, a educação poderá sofrer um corte de R$ 17 bilhões, o que representa 25% de todo orçamento do setor, incluindo União, estados e municípios. O ministro aproveitou o lançamento do programa Diversidade na Escola, que custará R$ 20 milhões à pasta, para dar o recado. ‘‘Com esse dinheiro já somos capazes de iniciar mudanças na educação, imagine com mais R$ 17 bilhões?’’, perguntou.
Cristovam Buarque já tinha reclamado desse ponto da reforma. Falou diretamente com o relator da proposta na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e com os parlamentares da Comissão de Educação do Congresso. ‘‘Ele não me deu garantias, mas disse que ia olhar com atenção para isso’’, afirmou o ministro. Segundo a assessoria do ministério, Cristovam tem frequentado o Congresso constantemente para tentar impedir a mudança na Constituição.
