O assunto foi debatido no colóquio Financiamento da Educação: Controle Social e Regulação dos Setores Público e Privado, nesta terça-feira, 30.
Na opinião da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Tavares, não há como discutir financiamento e qualidade da educação sem falar de gestão democrática. “Conselhos, escolas, sociedade, todos têm que participar do controle dos investimentos”.
Célia também acredita ser necessária a inclusão de uma disciplina de gestão de recursos nos cursos de licenciatura. “Os professores precisam ser formados em gestão da educação, como um todo”.
Para o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Francisco Gaudêncio, a gestão participativa se fortaleceu quando o debate sobre qualidade da educação ganhou mais força. “O Brasil tem avançado nessa questão, principalmente pelo surgimento de movimentos de controle social. Sem essa participação, não tem como haver boa gestão pública”, disse.
Sobre a regulação dos setores público e privado, os debatedores foram contrários a mercantilização da educação. “Como está disposto na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, contanto que se cumpram as normas do ensino nacional e que o poder público regule a qualidade do ensino”, afirmou Celina Arêas, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do setor privado (Contee).
Romualdo Portela, professor da Universidade de São Paulo, fez coro. “A educação oferecida pelo setor privado tem que ser percebida como uma concessão do poder público e ser autorizada e avaliada por ele, senão, se torna meramente uma atividade comercial”.
Meios para viabilizar sistema articulado são temas de debate
Portal MEC – Maria Clara Machado
Uma reforma tributária foi proposta para ajudar a viabilizar a criação do Sistema Nacional Articulado de Educação. O tema foi debatido na tarde desta segunda-feira, 29, durante um dos colóquios da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro reúne cerca de 2 mil delegados de todo o pais até quinta-feira, 1º de abril, no Centro de Convenções, para discutir assuntos que nortearão a elaboração de políticas públicas educacionais.
O debatedor Horácio Francisco dos Reis Filho defendeu a adoção de um sistema tributário equânime que ajude a diminuir desigualdades regionais. “Uma reforma tributária é necessária para ajudar a distribuir recursos educacionais democraticamente”, afirmou. Ele também propôs a criação de um fórum nacional permanente que intermediasse discussões entre órgãos como Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, sistemas estaduais e municipais de ensino e o Congresso Nacional.
Já a deputada federal Fátima Bezerra, que participou do debate, sugeriu que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sirva de subsídio para a criação do sistema articulado. “O fundo é o exemplo mais feliz e eficaz de um regime de colaboração”. De acordo com a deputada, antes de aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que instituiu o fundo foi amplamente debatida com a sociedade e tratou de todas as etapas e níveis da educação básica.
“Para mim, a maior riqueza do fundo está na sua concepção, em seu caráter universalizante, como política de financiamento da creche ao ensino médio”, afirmou.
