Congresso entra em recesso e votação do Fundeb fica para 2006

Apesar dos apelos do governo federal para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fosse votado neste ano na Câmara dos Deputados, a matéria só irá a plenário em 2006. O Congresso Nacional entrou em recesso e, até o dia 13 de janeiro do ano que vem, só haverá trabalhos nas comissões e nos conselhos de ética.  
 
Como o plenário só volta a trabalhar em 16 de janeiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb só poderá ser votada a partir da segunda quinzena daquele mês. A expectativa é que a PEC fosse votada na última semana. No entanto, no dia 13, três medidas provisórias trancaram a pauta do Congresso Nacional e impediram a votação. Na última quinta-feira, dia 15, a matéria chegou a ser discutida, mas não foi votada. Assim que chegar ao plenário, o Fundeb precisará do voto favorável de 307 dos 513 deputados, em duas votações, para que seja aprovado. Caso passe pelos dois turnos da Câmara, o projeto deve ser encaminhado ao Senado Federal, onde também será votado. Havendo alterações, o Fundeb volta à Câmara para uma terceira votação.  
 
O projeto substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Diferentemente do Fundef, que prevê recursos apenas para o ensino fundamental, o Fundeb contemplará também a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino médio. O fundo será formado a partir de impostos recolhidos pelos estados e pelos municípios, além de uma contrapartida da União. Esse dinheiro será reunido e redistribuído entre as redes públicas de educação básica de acordo com o número de matrículas registradas nesses sistemas.