COMUNICADO
A Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros) tomou conhecimento pela imprensa do resultado da auditoria no sistema de escolha de livros didáticos em 189 escolas públicas de ensino fundamental e médio, anunciado nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, pelo Ministério da Educação. No último dia 20 de novembro, a Abrelivros levou ao conhecimento do ministro da Educação, Fernando Haddad, um conjunto de informações que evidenciava a possibilidade de desrespeito à escolha dos professores.
Com relação a este resultado, a Abrelivros tem a afirmar que:
1) Quando tomou conhecimento dos documentos apresentados pela Abrelivros, no último dia 20 de novembro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assumiu o compromisso de permitir à entidade o acompanhamento da investigação em conjunto com a Controladoria-Geral da União, o que – na prática – por decisão do próprio MEC, não aconteceu.
2) A Abrelivros entende que o resultado da auditoria não é conclusivo, já que não responde a uma questão fundamental: por que então existem divergências entre o que as escolas declararam que escolheram e as informações que constam no sistema do FNDE?
3) Como os casos apresentados representam apenas uma amostra dos problemas encontrados pela entidade, a Abrelivros acredita que a investigação deve ser aprofundada em duas frentes:
A) O responsável pela escolha em cada escola deve ser devidamente identificado para a confirmação da opção pelos livros no sistema do FNDE;
B) Devem ser verificados os procedimentos de segurança e controle do processamento do FNDE para assegurar a confiabilidade do sistema e a inviolabilidade das escolhas feitas pelas escolas.
Por fim, a Abrelivros, sempre no intuito de colaborar para o aperfeiçoamento dos programas públicos de compra de livros escolares, tem todo o interesse e esta à disposição do MEC para participar do aprofundamento da investigação, que julga necessária para dirimir as dúvidas que ainda persistem no processo.
Associação Brasileira de Editores de Livros – Abrelivros
São Paulo, 7 de dezembro de 2007
