Comitê executivo vai discutir pautas do Consed e da Undime

O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou hoje, 10, a formação de um comitê executivo para debater as pautas de reivindicações do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O comitê será formado por dois representantes do MEC e dois de cada entidade, e deverá iniciar suas reuniões já na próxima semana. O anúncio foi feito durante audiência com o presidente do Consed e secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, em Brasília. Também ficou definido que o ministro participará da próxima reunião do Consed, no dia 4 de março, no Rio de Janeiro.  
 
O comitê executivo irá analisar questões como os repasses do salário-educação, merenda escolar e transporte escolar. Tarso Genro garantiu a Chalita que os problemas na área educacional serão debatidos com as entidades da área da educação, para que as decisões sejam sempre consensuais. “Não vamos tomar nenhuma decisão que não seja debatida e negociada com os estados e os municípios”, afirmou o ministro. 
 
Para Gabriel Chalita, as inquietações dos membros do Consed referem-se, sobretudo, à lei que modificou a distribuição do salário-educação. O Consed quer que 100% dos recursos sejam partilhados em partes iguais entre os estados, municípios e a União, por isso solicita a revisão da Lei 10.832/2003, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que prevê a divisão de 90% dos recursos do salário-educação entre a União, os estados e o município, em três partes iguais, e a retenção de 10% pelo MEC, para aplicação direta em programas educacionais. A lei define, ainda, que as cotas estadual e municipal dessa contribuição social serão integralmente redistribuídas entre o estado e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, conforme apurado pelo Censo Educacional realizado pelo MEC.  
 
O presidente do Consed manifestou, ainda, a preocupação de que, com o aumento do número de alunos matriculados no ensino fundamental, não haja estrutura de transporte escolar no país para atender toda a população estudantil da área rural. Assim, sugeriu, em nome do Consed, que sejam programados mais recursos para o transporte escolar e um planejamento regionalizado, que atenda a necessidade de compra de ônibus e de barcos. Pela sistemática atual, o repasse de verbas da União para o transporte escolar depende de convênios com os estados e municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está estudando novos critérios de financiamento do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), que serão anunciados em março. 
 
“Sentimos uma abertura extraordinária do ministro para os problemas dos estados e municípios”, disse Gabriel Chalita após a audiência, declarando-se ‘esperançoso’ em obter saídas satisfatórias para as reivindicações dos Estados. 
 
O ministro da Educação anunciou que, dependendo do andamento das reuniões do comitê executivo, poderá tornar este fórum uma instância permanente de debate com os estados e municípios. Os representantes do MEC no comitê serão o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, e o secretário de Educação Infantil e Fundamental, Francisco das Chagas Fernandes.