O Ministério da Educação publica, no Diário Oficial da União, portaria que constitui grupo de trabalho destinado a estudar o aumento do valor mínimo por aluno a ser repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC) ainda em 2003. O grupo será coordenado pela Secretaria de Educação Fundamental (SEF/MEC) e deverá apresentar relatório técnico conclusivo até dia 26 de março.
Fazem parte do grupo, Francisco das Chagas Fernandes, diretor do Fundef; Vander Oliveira Borges, representante da SEF; Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); e Caio Luiz Davoli Brandão, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação.
O grupo vai considerar a política de melhoria do ensino fundamental, a valorização do magistério, a perspectiva de arrecadação das receitas que compõem o Fundef, o comportamento das matrículas do ensino fundamental, a capacidade financeira da União, estudos técnicos disponíveis, entre outras variáveis.
Vai também interagir e colher sugestões junto ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e aos órgãos de controle externo e interno.
Valores – Estados e municípios devem gastar este ano, no mínimo, R$ 446,00 por aluno matriculado da 1ª a 4ª série e R$ 468,30 para estudantes da 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Estes valores do Fundef foram anunciados dia 27 de janeiro deste ano, pela secretária de Educação Fundamental, Maria José Feres.
Pela lei que criou o Fundo, lembra Maria Feres, o recurso por aluno/ano deveria ser a média nacional que, em 2003, está estimada em R$ 733,00.
– Nosso desafio é apontar alternativas para chegar ao cumprimento da lei e acabar com a distorção que se acumula há muito tempo. Não será de um dia para o outro e não será este ano, mas estamos agindo, disse a secretária.
De acordo com Maria José Feres, entre os impedimentos que o ministro da Educação encontrou para cumprir a lei do Fundef de imediato, estão o orçamento que veio pronto e acabado do governo anterior, além dos compromissos com o Plano Plurianual de Educação que tem programas e metas para serem executados até o final deste ano. Então, explica, “vamos conciliar a política de Educação do presidente Lula e do ministro Cristovam Buarque com a disponibilidade orçamentária real da União”.
Em relação a 2002, o valor mínimo nacional por aluno/ano foi corrigido em 6,7% e a previsão de arrecadação de 2003 é de R$ 23,9 bilhões acrescidos de R$ 395 milhões de complementação da União para os estados que não atingem o mínimo, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
Histórico – O Fundef foi instituído em 1996 e implementado em 1º de janeiro de 1998. É constituído de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações (IPIexp) e desoneração das exportações prevista na Lei Complementar 87 (Lei Kandir).
O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, dos municípios e do próprio estado. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados à remuneração de professores.
O depósito para estados e municípios é feito em conta específica do Fundef, no Banco do Brasil. Os recursos são creditados automaticamente nas contas, à medida que é creditada a arrecadação dos impostos que compõem o Fundo. A fiscalização da aplicação dos recursos é feita por Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, formado por representantes da comunidade escolar – pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educação –, em cada estado e município que recebe recursos.
