A Comissão de Educação e Cultura aprovou em 11 de maio indicação de autoria de seu presidente, deputado Paulo Delgado (PT-MG), para sugerir ao Poder Executivo que adote providências para conversão de parcela da dívida externa brasileira em investimentos em educação básica.
O parlamentar ainda indicou a própria comissão como observadora e colaboradora nesse processo.
Delgado ressaltou que foram investidos R$ 16,5 bilhões em educação no ano passado, enquanto o montante gasto com a dívida foi de R$ 107,4 bilhões. Estatísticas citadas pelo parlamentar dão conta de que essa diferença tende a aumentar.
Gestão
A indicação pede que o governo brasileiro, ao implementar a medida, não aceite condições que não sejam a aplicação dos recursos em programas educacionais prioritários com eficiência e transparência. O texto apresenta também princípios baseados em experiências de outros países. Delgado solicita que a eventual criação de conselhos de gestão e controle social da aplicação desses recursos, prevista entre os princípios, sejam integrados por entidades representativas da comunidade educacional, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) e a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE).
A indicação também sugere a troca de informações com o Peru e a Bolívia, que passaram por processo semelhante, e com a Argentina, que negociou com a Espanha a conversão de parte de sua dívida em investimentos na educação.
A deputada Neyde Aparecida (PT-GO) comunicou, durante a reunião que aprovou a indicação, que a Assembléia Geral da Confederação Parlamentar das Américas (Copa), realizada nessa semana em Foz do Iguaçu (PR), aprovou moção de apoio à proposta.
Tramitação
A indicação será enviada pela Mesa da Câmara ao ministro da Educação, Tarso Genro, que poderá ou não acatar as sugestões.
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