A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o texto que cria o Fundeb, um novo fundo para financiar a educação nos próximos 14 anos. Mas ficou para a próxima semana a definição de qual será o prazo total para a União aplicar mais recursos no ensino básico público. O texto ainda irá para o plenário do Senado e voltará à Câmara.
A sessão ontem teve momentos tumultuados. Fora da sala, representantes de entidades ligadas à educação pediam, aos gritos, a rápida aprovação do Fundeb. Os senadores aprovaram por unanimidade o substitutivo do relator, senador José Jorge (PFL-PE), mas deixaram para a próxima quarta a análise de emendas. Uma delas, do governo, muda o prazo para a União aplicar 10% do total de recursos no fundo. Segundo o texto do relator, a União investiria R$ 2 bilhões no primeiro ano de funcionamento do fundo, R$ 4,5 bilhões no segundo e 10% do volume de recursos do Fundeb a partir do terceiro.
Uma emenda do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), prevê R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo, R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% a partir do quarto. Outra prevê a definição do piso nacional de salários dos professores sem vinculação com o Fundeb. Um grupo grande de professores, que fechava o corredor, passou a gritar contra essa emenda. O senador tucano Arthur Virgílio (AM) chamou o grupo de “turba“ e afirmou que estava havendo “baderna“ -surgiram protestos dos manifestantes e de deputadas. “Falta à senhora votos para falar neste plenário“, disse Virgílio à deputada Iara Bernardi (PT-SP). “É turba, sim. É bagunça, sim.“
“Se houver baderna, suspendo a sessão e tiro o projeto de pauta“, ameaçou o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). “Aqui ninguém é comprado“, gritou uma mulher. “A senhora se cale ou será retirada“, disse ACM. Ela seguiu na sala. Com o Fundeb, a verba hoje dada só ao ensino fundamental (1ª à 8ª série) será também repartida com os níveis infantil e médio e a educação de jovens e adultos.
Fundeb é aprovado na Comissão do Senado
Portal MEC – Flavia Nery
Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 26, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, nove emendas foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE).
Uma dessas emendas prevê a redução do prazo total de implantação do Fundeb de cinco para três anos. Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas do ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição dos recursos a partir do terceiro ano de vigência, e não no quinto ano, conforme previa a proposta original. Vinte emendas foram rejeitadas
O relatório foi aprovado ressalvadas as emendas não acordadas entre os senadores, que serão votadas na reunião da CCJ da próxima quarta-feira, 3 de maio. Segundo José Jorge, os senadores entrarão em acordo para garantir a aprovação da proposta. “Há uma boa vontade da oposição para que possamos votar esse projeto, como é desejo de toda a sociedade”, declarou.
Entre as emendas que serão discutidas está a proposta do senador Aloísio Mercadante (PT-SP) de estabelecimento, na PEC do Fundeb, de um prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), a emenda vai garantir a melhoria das condições de trabalho dos educadores. “Não podemos admitir a criação de um fundo da educação básica sem que esta questão esteja devidamente equacionada”, disse.
Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado ao plenário do Senado, o que pode acontecer na próxima semana. Se as mudanças forem confirmadas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados.
Apoio – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) realizou manifestação no Congresso Nacional para pedir a aprovação do Fundeb. Mais de 700 profissionais da educação de 20 estados participaram. Na avaliação da presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira, o fundo é importante para valorizar o ensino no país. “O Fundeb é essencial para que os trabalhadores da educação obtenham um piso salarial e um plano de carreira para garantir a melhoria do ensino básico”, acredita.
Fundo – O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, média e de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.
Sindicalista diz que Fundeb precisa melhorar
Folha Dirigida (RJ)
O diálogo entre sociedade civil e governo melhorou o projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na opinião de Juçara Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Para ela, apesar de ser um avanço, o projeto ainda precisaria ser melhorado e complementado. Um dos avanços que surgiu do debate entre sociedade e governo, segundo Juçara, foi a inclusão da educação infantil. “Outro é a inclusão do piso salarial profissional nacional e o terceiro avanço importante é a responsabilização da União para com o financiamento da educação básica“, destacou, em entrevista à Agência Brasil.
A presidente da CNTE lembrou que as legislações complementares e ordinárias ainda precisam ser aprovadas para que os avanços previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb sejam concretizados. Ela destacou que a PEC define “os eixos básicos“ e as leis definirão as “formas“.
“A PEC é mais enxuta, mais genérica. Depois de aprovada, precisamos ter as leis. A PEC não fala em valores porque é mais permanente. São as leis que vão especificar o custo por aluno, que vão traduzir a idéia de carreira dos profissionais de educação, de piso salarial“, explicou. Juçara afirmou que a CNTE preferiu pressionar para a votação da PEC e tentar mais conquistas nas leis complementares. “A legislação pode ir avançando em vários sentidos. Adotamos essa política de tentar melhorar o que falta na legislação ordinária porque achamos importante que a votação da PEC ocorra de fato“.
Trabalhadores organizam ato de apoio ao Fundeb
Ag. Envolverde – Marcela Rebelo
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vão fazer nesta quinta-feira (26) uma mobilização no Congresso Nacional para apressar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A mobilização faz parte da 7ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que teve início na última segunda-feira (24), organizada pela CNTE.
“Vamos conversar com deputados e senadores para pedir a aprovação do Fundeb e também de outros projetos que estão tramitando nas duas casas legislativas e que estão dependendo da votação dos parlamentares“, destacou Juçara Vieira, presidente do CNTE. A previsão da entidade é reunir aproximadamente 700 pessoas de vários estados.
A manifestação está marcada para começar às 9h30, quando tem início a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC que cria o Fundeb está na pauta da CCJ para ser votada amanhã.
Os representantes da CNTE devem ter reuniões com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Vamos visitar todos os gabinetes de parlamentares para entregar um material em que situamos os projetos de interesse da educação brasileira que esperamos que a votação seja agilizada“, disse Juçara, em entrevista à Agência Brasil.
Entre os projetos que Juçara cita, estão o que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública e o que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar. “São projetos que estão prejudicados em face dessa centralidade do debate hoje em torno das CPIs [Comissões Paralmentares de Inquérito]. Queremos chamar à atenção dos legisladores no sentido de que há vários projetos que merecem atenção ou das comissões ou do plenário“, destacou Juçara.
Ela disse que os representantes da CNTE também devem ser recebidos, amanhã à tarde, no Palácio do Planalto. “Solicitamos uma audiência com o presidente Lula para destacarmos a questão do financiamento e da valorização profissional. Vamos falar do nosso interesse em que, a partir do Fundeb, possamos também discutir e elaborar projetos de lei relacionados ao piso salarial nacional dos profissionais da educação“, afirmou. Segundo ela, na ocasião será entregue ao presidente um desenho de uma escola ideal selecionado entre trabalhos de crianças de vários estados.
Sindicalista defende aumento do custo por aluno nas escolas públicas
Ag. Envolverde
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi criado em 1996 para valer por dez anos. “No ano que vem, vence o prazo do Fundef“, disse a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Vieira, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, a expectativa é de que haja, por exemplo, um aumento do custo por aluno nas escolas públicas. Juçara informou que atualmente esse custo é, em média, de R$ 600 por ano. “Significa que um aluno em uma escola pública brasileira estadual ou municipal custa menos de dois reais ao dia para pagar seus professores, seu funcionários, os insumos didáticos. É um custo muito baixo. Jamais encontraríamos em uma escola privada uma mensalidade que fosse de R$ 60“, ressaltou.
Para ela, seria preciso pelo menos aumentar o custo por aluno para R$ 1.800 para se ter uma educação de qualidade. Juçara acredita que, com o Fundeb, a média de R$ 600 possa aumentar.
O Fundeb prevê aporte de R$ 4,5 bilhões por parte da União, a partir do quarto ano do fundo, o que representa 10% do valor total. Os estados e municípios entrarão com o restante. “Nossa luta também é antecipar os recursos que a União se comprometeu“, disse.
Segundo ela, a CNTE reivindica também mecanismos de controle social desses recursos para que eles sejam bem aplicados. “Os recursos são escassos, precisamos aumentar. Mas precisamos também zelar para que tenham aplicação devida“, completou.
A distribuição dos recursos será proporcional às matrículas e aumentará ao longo dos anos. No primeiro ano, serão considerados 25% das matrículas; no segundo, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto, 100%. Isso no caso da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Para o ensino fundamental, será considerada a totalidade das matrículas.
“Há uma gradação não só dos recursos, mas também da distribuição das matrículas. Gostaríamos de acelerar esse processo, achamos que isso é importante“.
