Uma apuração feita pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) da Câmara em contratos celebrados por instituições ligadas ao MEC revelou a existência de risco alto de fraude em pelo menos cinco contratos de compras para a pandemia de Covid-19.
No total, as contratações sob suspeita somam R$ 7,5 milhões e dizem respeito a aquisição de medicamentos, Equipamento de proteção Individual (EPI), e outros insumos utilizados no combate à pandemia. Dessas, R$ 5,1 milhão pertenciam a um contrato feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que em resposta ao GLOBO disse já ter anulado o negócio em abril após constatar irregularidades. Outros 31 contratos foram classificados com risco médio de fraude, que totalizam um montante de R$ 142.183.696,60. A comissão da Câmara protocolou, ontem, a denúncia das irregularidades no Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório da investigação, ao qual o GLOBO teve acesso com exclusividade, aponta venda de máscaras e luvas por valor até quatro vezes maior, além de empresas suspeitas sem existência de sede ou cujas sedes que não condizem com os valores milionários dos contratos. No total, o grupo analisou 101 contratos ligados ao MEC e celebrados até o início de junho. Devido à pandemia, a legislação brasileira permitiu a dispensa de licitação para compra de bens e serviços, além da realização de obras, relacionadas ao combate da covid-19. Na quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda a ampliação desta lei permitindo que todos os órgãos da administração pública deixem de fazer licitação para obras de engenharia no valor de até R$ 100 mil.
—Estamos em um período superdifícil no Brasil, em que precisamos da dispensa de licitação principalmente pela urgência e é importante que os gestores sejam responsáveis por isso. Acho que deveria ter algum mecanismo mais eficaz de controle interno para verificar e prevenir esse tipo de coisa — argumenta o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da Comissão.
