A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência para debater o aprimoramento do ensino médio e do ensino profissionalizante no País.
Os parlamentares vão analisar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, apresentados em agosto último. Segundo os números divulgados, o ensino médio atingiu a meta, mas não a superou.
Uma das causas desse desempenho é a sobrecarga na grade curricular. Há na rede pública 13 disciplinas obrigatórias e várias outras que são opcionais. Na opinião do deputado Newton Lima (PT-SP), que é autor do requerimento para o debate, “é uma sobrecarga muito grande, que não contribui para se ter foco nas disciplinas”.
Para Newton Lima (PT-SP), o ensino médio continua sendo um grande desafio do sistema educacional, devendo ser enfrentado por toda a sociedade, sem sectarismos ou partidarismos. “O Brasil precisa dar o justo valor a essa importante etapa do aprendizado de milhões de jovens brasileiros, que atualmente está relegada a um papel secundário, espremida entre o ensino fundamental e o ensino superior”, disse.
Pronatec
O parlamentar ressalta ainda que, quanto ao ensino profissionalizante, o País tem condições políticas e econômicas para crescer a patamares dos países mais desenvolvidos, mas tem na carência de mão de obra de nível médio seu maior obstáculo.
Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, o governo federal criou em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado. O principal objetivo do programa é a educação profissional com a criação de cursos voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que estejam desempregados ou que buscam ampliar suas qualificações.
Convidados
Serão convidados para o debate, ainda sem data prevista:
– o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima;
– a diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz;
– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e
– o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.
Proposta obriga escola a oferecer atividade pedagógica durante férias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4260/12, da senadora Angela Portela (PT-RR), que obriga as escolas públicas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos seus alunos durante as férias, desde que haja interesse de mais da metade dos pais pelo serviço.
Pela proposta, no ato da matrícula, os pais deverão indicar se têm interesse pelas atividades durante as férias. Caso mais de 50% dos responsáveis demonstrem interesse, a escola deverá desenvolver as atividades no mesmo horário de atendimento dos dias letivos normais, garantindo todos os direitos trabalhistas de seus profissionais, inclusive com acréscimo na remuneração pela carga adicional de trabalho.
Para a senadora, a medida é importante porque as creches e pré-escolas permitem aos pais a possibilidade de irem ao trabalho “com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade estão sendo cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica”.
Segundo Angela Portela, essa função é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. “Nem todos os pais podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
