Comissão da Câmara retoma discussão sobre Fundeb

A comissão especial que discute a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na Câmara dos Deputados, reúne-se nesta terça-feira, 3. Os parlamentares farão um debate informal sobre as mudanças feitas pelo Senado Federal. 
 
A proposta de emenda constitucional determina a ampliação de recursos da União para a educação básica e substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundeb. Com duração de 14 anos, o novo fundo atenderá a educação infantil, o ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, alcançando 48 milhões de estudantes. O Fundef atende, hoje, apenas a educação fundamental. 
 
Os integrantes da comissão especial têm dez sessões ordinárias para apresentar emendas à PEC do Fundeb. Aprovada na comissão, a proposta terá que ser discutida pelo plenário da Casa, podendo voltar ao Senado, caso seja alterada. Se os deputados aprovarem o texto sem mudar o que havia sido aprovado pelos senadores, a proposta de emenda constitucional será promulgada. A relatoria ficou com a deputada Iara Bernardi (PT-SP). 
 
Sessão – A comissão especial da PEC do Fundeb, presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA), é formada por 62 parlamentares – 31 titulares e 31 suplentes. Tem como vice-presidentes as deputadas Cecilta Pinheiro (PFL-MT), Fátima Bezerra (PT-RN) e Alice Portugal (PC do B-BA). Assim que o Fundeb for aprovado, o Ministério da Educação apresentará o projeto de sua regulamentação por meio de lei ordinária. A sessão desta terça-feira está prevista para as 14h30, no plenário II do Anexo II da Câmara.