A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC), que deverá ser plurianual e visa ao desenvolvimento cultural do País e à integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (23) o Plano Nacional de Cultura (PNC). A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6835/06, do deputado Gilmar Machado (PT-MG). No mesmo dia, foi aprovado em comissão especial o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) para quatro propostas de emenda à Constituição (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) que vinculam recursos tributários à cultura e à preservação do patrimônio cultural.
O PNC deverá ser plurianual e visa ao desenvolvimento cultural do País e à integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.
De acordo com a relatora, o projeto resultou das discussões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília em 2005. A proposta nasceu da constatação de que é necessário lutar contra a exclusão cultural, pois os direitos culturais são também direitos humanos fundamentais.
Inovações
A relatora apresentou substitutivo para incluir no texto temas hoje importantes, como a cultura digital, cultura e desenvolvimento sustentável, turismo cultural e novos suportes de informação.
Fátima Bezerra enfatizou que “a cultura deve ser compreendida, como a educação, a saúde e a segurança, como um serviço público essencial do Estado e não como mera mercadoria”. Assim, o plano deixa claro que é dever constitucional do Estado a elaboração de uma política para o setor.
“Damos ao Poder Público importantes atribuições na execução do plano, por entender que o Estado é o principal agente indutor do desenvolvimento sociocultural e que ele não pode abrir mão dessa prerrogativa, pois se trata de um setor estratégico para o desenvolvimento”, explicou.
Princípios
O PNC deverá ser norteado pela liberdade de expressão e criação; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; e pelos direitos à arte e à cultura; à informação, à comunicação, à memória e às tradições, entre outros.
Entre os objetivos, estão reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico; valorizar e difundir as criações artísticas; universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a sua presença nas escolas.
A relatora destacou a importância da integração entre agentes públicos e privados na promoção da cultura por meio de parcerias, participação em programas e integração ao Sistema Nacional de Cultura – que será o principal articulador do PNC.
O financiamento do PNC deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias.
Metas
O Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC, e ficará responsável pelo estabelecimento de metas. Caberá ao ministério avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do plano, com base em indicadores nacionais e regionais.
A proposta cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a avaliação de políticas públicas. O sistema fornecerá estatísticas, indicadores e outras informações relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
