Comissão aprova e Fundeb vai para plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara que avalia o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou relatório da deputada Iara Bernardes (PT-SP). A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, segue para o plenário da Câmara. Em julho deste ano, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores.  
 
O texto manteve praticamente todas as alterações feitas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão de menos de uma hora. A versão final do Fundeb, que deve ser mantida pelo plenário, reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor.  
 
A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a PEC até o final deste ano.  
 
Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que havia sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.  
 
As alterações foram a retirada de um artigo que destinava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoiar a educação infantil e profissional. Outro artigo removido foi o que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos da educação pelos Estados e municípios.  
 
A PEC vai agora a plenário. Representantes dos trabalhadores em educação se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pedir pressa na aprovação. Aldo se comprometeu a colocar logo em pauta a proposta, mas as votações estão trancadas por 10 medidas provisórias, que têm prioridade na votação.  
 
Além disso, a Câmara terá ainda que aprovar uma lei regulamentando a PEC. A regulamentação vai definir quanto cada nível de ensino – creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos – receberá dos recursos do fundo. Essa parte interessa especialmente aos Estados e municípios, pois o coeficiente determinará quanto cada um receberá por aluno. 
 
 
 
Ministro diz que aprovação do Fundeb é vitória de todos 
Portal MEC – Nunzio Briguglio 
 
No momento em que recebia homenagem do Fórum dos Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino de Minas Gerais, no prédio da reitoria da UFMG, em Belo Horizonte, o ministro Fernando Haddad anunciou publicamente que o projeto do Fundeb havia sido aprovado em última instância na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. “É a consolidação de uma visão de transformação da educação no Brasil. Foram dois anos de trabalho coroados pelo desprendimento de todos os dirigentes do ensino, principalmente Consed e Undime, em prol da educação”, disse o ministro, destacando o papel do Conselho Nacional dos Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. 
 
“Agora, vamos trabalhar para que o plenário da Câmara aprove rapidamente o projeto e que, depois da sanção do presidente do Senado, Renan Calheiros, entre imediatamente em vigor. Todos pensaram não em si, ou em suas bases, mas em todos os municípios, cidades e crianças do País”, prosseguiu o ministro. Haddad falou, então, das futuras conquistas que antevê. “Temos que tornar irreversíveis agora as conquistas do ensino superior. Nunca mais repetiremos cenas do passado, quando os reitores das universidades federais não eram tratados como os parceiros verdadeiros da construção do Estado nacional”, enfatizou.