A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (03), um projeto que aumenta em 20% a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio. Como a proposta tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara, salvo se houver recurso para votação no plenário no Senado.
Pelo projeto, a carga horária mínima subiria de 800 horas para 960 por ano. Essa carga teria de ser dividida em pelo menos 200 dias letivos, conta que exclui os dias dedicados a provas finais. As escolas teriam prazo para realizar a mudança. Segundo o projeto, a lei entraria em vigor no dia 1.º de janeiro do segundo ano letivo depois da sanção.
O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), destaca que o Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso pelo governo federal, propõe como meta até 2020 ter metade das escolas em ensino integral.
Para ele, o projeto que amplia a carga horária ajudaria este objetivo. “Enquanto não se chega ao ideal da escola de tempo integral, os governos municipais e estaduais podem se preparar para a sua implementação gradual.”
Frequência. A Comissão de Educação aprovou ainda outra proposta que pode alterar diretamente a vida dos alunos. O projeto amplia a frequência mínima exigida nos ensinos fundamental e médio. Atualmente, o aluno precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas. Com o texto aprovado pela comissão, o porcentual sobe para 80%. A proposta também tem caráter terminativo e deve seguir para a Câmara.
O relator, Inácio Arruda (PC do B-CE), recusou a proposta inicial de elevar a exigência de frequência para 85%. Ele argumentou que é preciso dar “margem de manobra para eventuais faltas que se mostrem necessárias”. Arruda argumentou ainda que uma elevação excessiva da exigência pode afastar da escola alunos que trabalham.
O texto aprovado prevê que a frequência mínima de 80% passe a valer no ano seguinte ao da sanção da lei.
