O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, criticou nesta terça-feira o projeto de lei do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para 2011 a 2020.
Ele disse que considera insuficiente o aumento do gasto público dos atuais 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na década para o setor, como prevê a proposta em análise na Câmara. As críticas foram feitas em evento promovido pelo movimento Todos Pela Educação.
Ronca defendeu que o país destine 10% do PIB à educação e destacou que é necessário estipular um cronograma. Caso contrário, ele teme que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020.
Não está sinalizada no PNE a urgência da educação – disse o presidente do CNE. – Com certeza o Ministério da Fazenda tem arrepios ao ouvir isso da minha boca, mas a sociedade civil precisa pressionar para termos mais recursos para a área.
No mesmo evento, o secretário de Educação Especial do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, disse, em defesa do PNE, que a meta de elevação para 7% do PIB foi fixada levando em conta a ampliação do investimento nos últimos anos. – Mantido o esforço, alcançaria-se a meta – disse Abicalil.
Ele lembrou que o próprio PNE prevê uma reavaliação no patamar do investimento previsto para a educação depois de quatro anos de sua vigência. Já o conselheiro do Todos Pela Educação Mozart Neves Ramos, que é membro do CNE e já foi secretário de Educação de Pernambuco, defende a meta de 7% do PIB proposta pelo governo. Ele justificou a posição, argumentando ter informações de que um eventual aumento acima disso elevaria a carga tributária.
– A gente teve informações, pela mídia, de que os 10% iriam elevar impostos. E que isso recairia sobre os mais pobres – disse Mozart. Convidado do encontro desta terça-feira promovido pelo Todos Pela Educação, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Martins criticou a falta de estimativa no PNE de custos das metas propostas e da repartição de responsabilidades financeiras entre União, estados e municípios.
No estudo que apresentou, o consultor apontou como uma das principais dificuldades do projeto do governo a falta de ênfase no direito de aprender e no direito à qualidade do ensino. – A ênfase tem de ser no direito de aprender, no direito à qualidade da educação, sem nos esquecermos, é claro, do direito ao acesso – afirmou Ricardo Martins.
