Estimular a produção brasileira de livros e incrementar o acesso da população às publicações é o objetivo do Fundo Nacional Pró-leitura (FNPL), cuja criação foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo projeto de lei (PLS 294/05), que segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o fundo objetiva captar recursos e destiná-los a projetos que fomentem a produção, distribuição e comercialização dos livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03). Terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração.
Também destina-se a ações para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro. O financiamento será feito a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações e a execução de projetos para estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Os recursos do FNPL poderão financiar até 80% do custo total de cada projeto.
Para o relator na CCJ, senador Augusto Botelho (PT-RR), a matéria tem “inegável mérito”. Ele apresentou cinco emendas ao projeto, entre as quais uma para explicitar que a gestão do FNPL será do mesmo órgão encarregado pela Política Nacional do Livro, por meio de regulamento a ser editado. Outra modificou artigo a respeito do financiamento a bibliotecas, que deve ser feito preferencialmente por meio do Fundo Nacional Pró-leitura.
O projeto, já aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).
