A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Novo Ensino Médio, nesta terça-feira, 9, por meio de uma votação simbólica. O texto já havia sido aprovado em março deste ano, porém, em julho, foi alterado no Senado, e precisou passar por uma nova análise da Câmara. Agora o Projeto de Lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Câmara dos Deputados aprovou a versão final da proposta para o Novo Ensino Médio na noite desta terça-feira, 9, após rejeitar a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica. Agora, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com levantamento desta segunda-feira, 8 de julho, do Ministério da Educação (MEC), a regão brasileira com maior percentual de adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é o Nordeste, com 75,8% de participação. O estado de Sergipe lidera a lista com 88% dos municípios participantes.

A Câmara aprovou na semana passada a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025 (ele expirou em 26 de junho). A decisão, tomada em comum acordo com o governo, é menos deletéria que a proposta original de estendê-lo até 2028. Mas não se pode dizer que seja positiva. As diretrizes traçadas dez anos atrás, quando a realidade educacional no Brasil era outra, ainda valerão por um ano e meio.

Há uma década, o Brasil deu um passo significativo em direção ao fortalecimento de sua educação com a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei 13.005 de 2014. Esse plano, fruto de um extenso debate entre o Parlamento e a sociedade, representou um marco histórico para a educação brasileira, proporcionando diretrizes, metas e estratégias para um período de 10 anos.

Há algumas semanas, o governo Lula comemorou dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, segundo a qual o Brasil teria retomado, em 2023, o nível pré-pandemia na alfabetização de crianças até o segundo ano do ensino fundamental. As informações fornecidas pelo governo até o momento, contudo, são baseadas em uma metodologia pouco transparente, que sugere a utilização de métricas incompatíveis para comparação com anos anteriores.

Em 2023, as editoras registraram R$ 4 bilhões de faturamento nas vendas ao mercado, o que representa queda acumulada de 20%, em termos reais (descontada a inflação do período) desde 2019, último ano que registrou crescimento acima da inflação.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial.