A chamada Lei Cortez foi aprovada na Comissão de Educação do Senado Federal nesta terça-feira (15). Como a aprovação foi de um substitutivo, o projeto ainda deverá passar por nova votação na Comissão, em turno suplementar, antes de seguir para a Câmara. O substitutivo – ou seja, uma nova redação para o projeto – precisou ser apresentado por conta de emendas inseridas nas últimas semanas. Uma delas foi retirada pelo autor, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após negociações.

Integrantes da Associação Nacional de Livrarias (ANL), da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), Associação Brasileira de Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (ABRELIVROS), Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) realizaram, na semana passada, uma série de visitas aos gabinetes de senadores em Brasília para discutir e explicar os benefícios da aprovação da Lei Cortez, uma proposta que busca fortalecer e proteger o mercado livreiro brasileiro.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que propõe a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na terça-feira, 15 de outubro, o documento que servirá como subsídio para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs). O encontro ocorreu na sede do conselho.

A presença dos celulares nas salas de aula da educação básica é um tema central nas discussões sobre o impacto da tecnologia no aprendizado. Como docente do ensino superior e formadora de futuros professores, observo que essa questão divide opiniões. No entanto, é crucial que façamos uma análise crítica e equilibrada sobre o assunto. É impossível ignorar que os celulares fazem parte da vida dos estudantes, mas a grande questão é: eles ajudam ou atrapalham?

A maioria dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos. De acordo com uma nova pesquisa Datafolha, 62% da população apoia o banimento.

Em apenas um ano de vigência da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Brasil registrou uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e se referem às 5.642 obras elencadas pela norma, em novembro de 2023, como passíveis de retomada — entre escolas, creches, quadras esportivas e outras reformas.

Com a aprovação da Lei Cortez na Comissão de Educação do Senado em primeira votação – agora o projeto aguarda uma nova votação chamada “suplementar” para encerrar o trâmite no Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário, antes de seguir para a Câmara –, o PublishNews entrou em contato com livreiros independentes de algumas cidades para medir a temperatura. O potencial de proteção às livrarias físicas e a bibliodiversidade são os principais fatores que unem os entrevistados, todos favoráveis à entrada em vigor da nova legislação.

O projeto de lei que cria a Política Nacional do Livro foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (15). Pelo PLS 49/2015, todo livro, inclusive digital, deverá receber da editora precificação única por prazo de um ano a partir de seu lançamento ou importação. Da ex-senadora Fátima Bezerra (RN), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e por isso ainda passará por votação em turno suplementar na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.