O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, instituiu o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio.

O secretário estadual da educação de São Paulo, José Renato Nalini, disse nesta quarta-feira (27) que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai `restabelecer o federalismo` no Brasil.

Professor, que tal iniciar o segundo semestre do ano letivo com novos conhecimentos em tecnologia? Essa é a proposta do curso online “Novas tecnologias para a Aprendizagem no Ensino Médio e Fundamental”, iniciativa da plataforma Apoio ao Professor.

Estão em curso por todo o país os seminários estaduais para as últimas alterações e supressões na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesta terça-feira, 26, as discussões começam nos estados da Paraíba e Bahia e no Distrito Federal.

O Projeto de Lei n. 193/2016, apelidado programa “Escola Sem Partido”, em tramitação no Congresso Nacional, pretende subordinar conteúdos e atividades escolares às crenças de pais ou responsáveis pelos educandos, bem como monitorar a doutrinação ou cooptação política e ideológica em sala de aula.

O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que considera “inconstitucional” proposta de incluir o programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A ideia de que a Educação deve ser permeada pela neutralidade política, ideológica e religiosa é a base do projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que pretende incluir o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Uma cortina de fumaça de caráter “puramente ideológico, e não educacional, nem educativo” que encobre “os reais e mais urgentes” problemas da educação brasileira – sobretudo os relacionados aos baixos índices de alfabetização.

Consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas.