Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.
A identificação sobre a origem de livros estrangeiros ficará mais clara nas edições em português, com informações sobre o idioma e a data da edição original. É o que prevê o projeto de lei (PL 2.123/2019), do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na terça-feira (17) em votação simbólica no Plenário do Senado. Como recebeu uma emenda, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Neste 20 de setembro, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) celebra 78 anos de uma trajetória marcada por conquistas significativas para o setor editorial e livreiro. Ao longo dessas décadas, a CBL, como a entidade que une todos os agentes da cadeia produtiva do livro, cada vez mais, vem se tornando um ambiente de diálogo e união entre as entidades do livro, que juntas têm desempenhado um papel fundamental na representação das demandas do setor, sempre em defesa e valorização do livro e da leitura.
Até o início de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 12,4 milhões na criação de 10.073 novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 3.306 escolas de todo o Brasil. Ainda em setembro, a Pasta investirá mais de R$ 14 milhões para garantir a criação de mais desses espaços, fomentando ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para promover uma gestão fiscal pública mais transparente. Apesar dos desafios de implementação, a lei é reconhecida como importante instrumento de gestão fiscal responsável. Por isso inspira propostas semelhantes em outras áreas.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou na última segunda-feira (16) para a Comissão de Educação do Senado Federal seu relatório com ajustes no texto do Projeto de Lei do Senado 49/2015, a chamada Lei Cortez. Na sessão do dia 17, o projeto teve um pedido de vistas coletivo, e, segundo o Regimento Interno, tem cinco dias para voltar à pauta. Se aprovado na Comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de setembro de 2024, por meio da Portaria MEC nº 915, de 12 de setembro de 2024.
Em 2023, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), distribuiu mais de 5,9 milhões de livros para mais de 1,9 milhão de alunos da rede pública de educação básica de todo o Estado do Rio.
