O ministro da Educação, Milton Ribeiro , defendeu nesta quarta-feira (31), durante sessão da Comissão de Educação na Câmara, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garantia internet aos estudantes durante a pandemia e minimizou cortes no Ministério da Educação (MEC).

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) traz mais recursos da União para estados e municípios, destina valores exclusivos para a educação infantil e apresenta uma nova sistemática de distribuição de recursos, além de reforçar o controle social.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Izabel Lima Pessoa, pediu demissão do cargo, considerado um dos mais importantes da pasta. Ela era um dos poucos nomes no MEC atual que tinham boas relações com especialistas da área e não tinha ligação com a ala ideológica do governo, como sua antecessora, Ilona Becskehazy.

Estudos científicos recentes apontam que as crianças têm uma carga viral de coronavírus semelhante à dos adultos e que lockdown com escolas fechadas é o meio mais eficiente de conter o avanço da pandemia.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), comemorou, nesta segunda-feira (29), os 5 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257). Durante o evento, que foi online, houve o lançamento de mais 4 obras inéditas do Programa Conta pra Mim, que tem como objetivo a ampla promoção da Literacia Familiar.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (Seb), lançará o Programa Brasil na Escola, que busca iniciar as bases para uma agenda de inovações sobre a atual organização do Ensino Fundamental, bem como apoiar a execução das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), sobretudo para os anos finais do Ensino Fundamental.

No fim da noite do dia 25, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que agora vai à sanção presidencial. É cedo para apontar cortes ou aumentos em ações específicas, ou mesmo nas despesas com educação básica, pois os dados ainda não foram consolidados pela Consultoria do Orçamento (CONOF).

Posto em prática desde o começo do governo Bolsonaro, há dois anos e três meses, o processo de desmontagem da área técnica de setores essenciais da administração pública federal continua em marcha acelerada. As três últimas iniciativas nesse sentido ocorreram no setor educacional.