O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deverá considerar, a partir de 2029, a qualidade da escrita dos estudantes brasileiros com questões discursivas e ter uma nova fórmula de cálculo. Realizado a cada dois anos, esse é o principal medidor de qualidade de educação no país. As transformações começam gradualmente em 2025, ainda como testes, e devem se concretizar daqui quatro anos.

A educação é um direito fundamental básico previsto na Constituição Federal. A escola não só é responsável pela formação acadêmica dos alunos, como também fornece para crianças e adolescentes um ambiente seguro de socialização, onde é possível aprender a respeitar e a conviver com outras crenças, etnias, culturas e ideias. Mais do que um ambiente de aprendizado, as instituições de ensino se colocam na comunidade como locais de desenvolvimento do indivíduo enquanto cidadão, fornecendo ferramentas e habilidades que permitem o convívio em sociedade.

Mesmo quando apenas confirmam tendências, divulgações do Censo Demográfico são uma oportunidade para analisarmos indicadores populacionais a partir de uma perspectiva mais ampla. Na semana passada, o IBGE divulgou dados de escolaridade de 2022, comparando-os com 2010 e 2000. Como sempre, é possível olhar o retrato estático de 2022 e concluir que vamos mal. Ou olhar para o filme em movimento e constatar o quanto avançamos.

Quem, como eu, acompanha de perto a área de educação comemorou, em 2024, uma série de inegáveis avanços. Em outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou os novos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) com o apoio de mais de 30 mil representantes da sociedade civil. Com caráter normativo, o documento é um referencial importante para a adequação do acesso à educação infantil, estabelecendo critérios de qualidade, inclusive para as unidades conveniadas, em diferentes dimensões.

Estudantes têm direito à aprendizagem e, para isso, precisamos, entre outras ações, definir qual o nível adequado e monitorar sua evolução através de avaliações externas. Essa frase pode soar incontroversa para leigos, mas cada uma dessas afirmações já motivou intensas discussões entre especialistas. Essas ideias estão contidas, em algum grau, no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado na semana passada pelo governo federal, e que tem como um de seus objetivos “assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica”.

O Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, nesta quarta-feira, 5 de março. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União.

A proporção de brasileiros acima de 25 anos com curso superior cresceu 2,7 vezes em pouco mais de 20 anos, revelam novos dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É inegável que o avanço da escolaridade em um país ainda profundamente marcado pela desigualdade extrema é positivo, mas a leitura do Censo exige cautela.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou a segunda parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,1 bilhões provenientes da contribuição federal. Estados, Distrito Federal e municípios já começaram a receber os recursos destinados a investimentos na educação básica pública.